Braço técnico do Ministério Público enquadra remodelação da Área de Lazer do Trabalhador como ilegal perante Código Florestal Brasileiro; projeto de ‘Helinho’ (PSD) ignora estar em Área de Risco à Inundação e ponto nevrálgico é estacionamento com mais de 70 vagas, aponta Caex
Caex é taxativo: estacionamento não se enquadra em nenhuma das hipóteses de excepcionalidade previst…