A Câmara de Vereadores aprovou dois projetos de lei na sessão desta quinta, dia 15. A primeira vale para todos os estabelecimentos com atendimento ao público, que devem priorizar idosos e seus acompanhantes; pessoas com deficiência e seus acompanhantes; gestantes, lactantes e acompanhadas de crianças de colo; pessoas inseridas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (Redome); obesos; doadores de sangue que apresentem comprovante de doação nos últimos 90 dias, se homem, e nos últimos 120 dias, se mulher; e portadoras de doenças oncológicas. Em caso de descumprimento, a multa chega a quase R$ 1.000.
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| Comerciantes devem ficar atentos às novas prioridades de atendimento (foto/crédito: Pixabay/Ron Porter) |
ESCOLAS
Também passou no Legislativo lei para proteger pessoas do espectro autista e com deficiência auditiva. As escolas públicas e privadas de Piracicaba deverão abolir sirenes e alarmes que apresentem risco de causar pânico ou qualquer outro desconforto nos estudantes – e também deverão implementar sinal por dispositivo luminoso. Aqui, não há penalidades previstas.
Agora os projetos vão para as mãos do prefeito Luciano Almeida (PP) para o decreto das leis – caso não o faça, Wagnão Oliveira (PSD), presidente da Câmara, pode promulgá-las.