O DAE (Departamento de Água e Esgoto), autarquia de saneamento da vizinha Americana, foi multada pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) em pouco mais de R$ 20 mil por lançar esgoto in natura no Rio Piracicaba.
“A Cetesb informa que o resultado das análises de água realizadas na região da A ETE [Estação de Tratamento de Esgoto] Carioca (Quilombo) apresentou resultados incompatíveis com os limites legais estabelecidos. Sendo assim, no dia 04/07/2024 foi emitido Auto de Infração, com imposição de penalidade de pagamento de multa ao Departamento de Água e Esgoto - DAE de Americana. A Cetesb permanecerá acompanhando e adotando as ações administrativas necessárias para promover a coleta e tratamento adequados dos esgotos gerados no município”, informou o órgão estadual à redação no último dia 5, segunda.
Ainda conforme a Companhia Ambiental, em 2024, foram aplicadas duas penalidades de multa ao DAE de Americana. “Em 18/04, no valor de R$ 226.304,00, por operar a ETE Carioba sem a devida Licença de Operação; em 04/07, de R$ 22.630,00, por lançamento de efluentes líquidos no Rio Piracicaba, em desacordo com o padrão legal.”
Entretanto, a situação persiste em Americana, conforme denúncias publicadas pelo grupo Amigos da Represa Salto Grande. Segundo o engenheiro Vitor Coelho, especialista em saneamento, a cidade está jogando 600 litros por segundo no Piracicaba sem tratamento (in natura).
Já os Comitês das Bacias PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiai) explicaram à reportagem que “são informados pelos relatórios anuais produzidos pela Cetesb quanto à qualidade da água e a fiscalização é realizada pela Cetesb”.
OUTRO LADO
O DAE Americana foi questionado sobre a situação e informa que “a multa aplicada à autarquia não se refere à lançamento de esgoto in natura, e sim em razão da estação não ter atingido a eficiência (58,90% - laudo CETESB) prevista na legislação (80%)” – o departamento abriu recurso frente ao órgão ambiental quanto à penalidade.
“O sistema de esgotamento sanitário de Americana está sendo objeto de estudo pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) para indicação da melhor solução a ser aplicada no sistema existente. O prazo para término do contrato é maio de 2025. Com relação a outros lançamentos, há de ressaltar que a montante do canal de escoamento da ETE Carioba existe o deságue do Ribeirão Quilombo, que apresenta altos índices de poluição oriundos de outros municípios. Não é correto falar em esgoto sem tratamento, mas sim com baixa eficiência, sendo que a média da ETE Carioba é de 250 l/s”, finaliza a nota da autarquia.
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| Esgoto extravasado atingiu trecho do Rio Piracicaba (Foto/crédito: Leonardo Matos/O Liberal) |