O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acatou ação proposta pela Apeoesp (Sindicato Estadual dos Professores do Estado de SP) e suspendeu a implantação do programa de escola cívico-militar do governo estadual na rede pública estadual.
A liminar com tutela antecipada, concedida pelo juiz relator Figueiredo Gonçalves, de forma monocrática, foi comemorada pela segunda presidente licenciada da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT), que é contra que o governo estadual utilize recursos da educação pública para contratação de militares da reserva para atuarem nas escolas da rede estadual de ensino.
Na sua decisão, proferida nesta quarta, dia 7, o juiz relator diz que está suspensa a implantação do programa até que seja julgada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STF).
Para a Apeoesp, as escolas cívico-militares atentam contra a missão e as finalidades da vida escolar, ao impor aos estudantes normas típicas da disciplina militar e uma padronização de comportamento pessoal e até mesmo de vestuário.
A entidade defende a convivência escolar com a liberdade de expressão, a tolerância, a troca de experiências e a livre manifestação da individualidade humana e que são princípios constitucionais a liberdade de ensinar e aprender e a pluralidade de ideias e concepções pedagógicas, além da gestão democrática.
