Os proprietários de boates, bares, casas de diversão, casas noturnas ou de shows e similares da cidade devem ficar atentos para nova obrigação com aprovação na Câmara de Vereadores: a implantação de sistema de monitoramento por câmeras de vídeo nas áreas externas de seus prédios.
O Projeto de Lei Nº 119/2024 foi aprovado em segunda discussão por unanimidade na sessão camarária do dia 5, última segunda, e é de autoria de Pedro Kawai (PSDB) com o objetivo contribuir para a segurança pública.
O esquema de vigilância deve ser implementado em pontos estratégicos para captação de imagens nítidas e de amplo espectro, abrangendo toda a dinâmica do entorno, especialmente as áreas de acesso e egresso de clientes, com especial atenção às rotas de emergência.
As imagens coletadas deverão ficar à disposição das autoridades para fins de checagem pelo prazo mínimo de 30 dias. Vale o destaque que, para efetivamente virar lei, o prefeito Luciano Almeida deve sancionar o projeto. Assim que isso acontecer, o prazo é de 120 dias para que o recurso esteja em funcionamento nos estabelecimentos do setor.
“Recentemente, em Piracicaba, ocorreu um caso de violência contra uma mulher diante de um bar, onde ela e o proprietário do estabelecimento foram friamente assassinados. Se não fosse pela presença de uma câmera de segurança externa, a tarefa de identificar os envolvidos teria sido muito mais complexa ou até mesmo inviável”, destaca Kawai.
