Com a safra de 13 nãos do prefeito Luciano Almeida (PP) em julho a projetos de lei do Legislativo, mais dois vetos integrais caíram na sessão camarária de quinta, dia 15.
No primeiro, sobre o Plano Diretor, Luciano se posicionou corretamente. Acácio Godoy (AVA) pretende entregar áreas para construção de prédios de serviço público, como escolas e posto de saúde, à implantação de áreas de verdes ou de lazer.
A ideia do vereador até que não é ruim: colocar praças em terrenos que só acumulam mato – isso porque a prefeitura não disponibiliza equipamentos públicos e falha no serviço de limpeza.
Mas, o parecer do Conselho Municipal da Cidade, órgão consultivo e deliberativo em matéria de natureza urbanística e de política urbana, já disse não ao projeto porque será difícil reverter uma área de lazer já consolidada em espaço institucional para saúde, educação, dentre outras atividades.
Outro veto caído foi a negativa do prefeito ao pagamento do transporte coletivo via Pix – atualmente, o serviço só aceita dinheiro vivo. Aqui, Luciano alega “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”, sinalizando a invasão do Legislativo em decisões do Executivo.
Caso o prefeito não faça o decreto de ambos projetos – o que é mais provável acontecer – o presidente da Câmara, Wagnão Oliveira (PSD), pode promulgar os regramentos – o que se seguirá, como de praxe, da judicialização via prefeitura para não cumprir com as leis. A ver.
 |
| Sessão desta quinta, dia 15, derruba vetos do prefeito Luciano (foto/crédito: Rubens Cardia) |