O prefeito Luciano Almeida (PP) cortou R$ 226,48 milhões em 12 programas/ações no comparativo entre o definido pelo próprio Executivo para 2024 e 2025. O programa de Desenvolvimento Urbano foi o mais impactado, perdendo R$ 82,88 milhões – este é destinado à, por definição da própria prefeitura, “implementação de projetos de desenvolvimento urbano e conservação de obras públicas priorizando a ampliação do atendimento à população”. Este levantamento exclusivo do O Diário Piracicabano foi feito com base nas LDOs (Lei de Diretrizes Orçamentárias) disponíveis no site da Secretaria Municipal de Finanças. Os mesmos documentos preveem alta, entre este e o próximo ano, para meta financeira de R$ 121,35 milhões para R$ 145,56 milhões. Como 'a dança das cadeiras' do caixa é muito superior ao montante geral disponibilizado, a redação fará uma próxima apuração sobre onde foi parar tanto recurso público no próximo ano.
Conforme a Agência Senado, a LDO é o instrumento para estabelecer diretrizes à confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), contendo metas e prioridades do governo a despesas de capital para o exercício financeiro seguinte. Dentro do programa Desenvolvimento Urbano, as ações mais afetadas são Projetos e Obras de Infraestrutura e Drenagem de Combate a Inundações (de R$ 24,94 mi para R$ 1,06 mi) e Recapeamento Asfáltico (de R$ 44,53 mi para R$ 2 mi).
A membra do Conselho Municipal da Cidade, a arquiteta Bartira Mendes, critica os cortes para o programa 2025 de Desenvolvimento Urbano. “Sobre as obras de infraestrutura, considerando que o saneamento básico compreende fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana quanto à coleta e destinação correta de resíduos sólidos, como também a drenagem e manejo das águas pluviais, não precisamos ser técnicos no assunto para avaliar como andam esses serviços no nosso município. Sabemos que vários pontos estão sujeitos a inundações e há áreas de risco mapeadas pelo Plano Diretor. E o que foi feito”, questiona. “Agora, quanto ao recapeamento asfáltico, não entendo essa redução na LDO. Será que asfalto vai virar orçamento pavimentação concreto? Tenho esta curiosidade. Qual o projeto sobre quais e quantas vias receberão esse pavimento?”
OUTROS CORTES
Em ordem decrescente de volume de corte nos investimentos, a segunda maior redução ficou para o programa Água e Esgoto - Infraestrutura e Modernização, que, entre 2024 e 2025, saiu de R$ 251,89 milhões para R$ 176,7 milhões. Este programa é destinado, conforme a LDO, à “Elaboração de estudos e implantação de projetos que visem melhorar o abastecimento de água e o tratamento do esgoto do município, por meio de obras complementares e de recuperação de obras existentes”.
O terceiro colocado neste ranque é Iluminação Pública Eficiente, que teve este ano R$ 44,53 milhões e passa para R$ 10,55 milhões no próximo período. Em 2024, o prefeito Luciano assinou contrato de R$ R$ 45,98 milhões com a empresa Alper Energia para substituir mais de 50 mil pontos por lâmpadas tipo LED a fim de modernizar o sistema – esta é a única área com alguma explicação para redução de caixa.
O próximo prefeito que, ao que tudo indica não será o atual pelo nível de rejeição largo, também deverá sofrer com as reduções em promoção para mobilidade (-R$ 9,59 mi); projetos de gestão pública (-R$ 7,1 mi); e em intervenções viárias (-R$ 6,53 mi) – veja todos os programas/ações na tabela abaixo – 'sobrou' até para a Câmara de Vereadores, que nada arrecada, e para o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão), regulamentado pela LAI (Lei de Acesso à Informação). A prefeitura foi questionada sobre os cortes, mas não respondeu à reportagem. A LDO 2025 ainda passará pelo crivo do Legislativo – onde pouca coisa ou nada muda. Poderá haver algum ajuste via Executivo após setembro para calibrar a LOA.
