O problema crônico de falta d’água para o abastecimento público em Piracicaba chegou ao contrato PPP (Parceria Público-Privada) com a concessionária Mirante. Responsável pelo departamento de esgoto desde 2012, em um curto espaço de tempo, o presidente do Semae, Artur Costa Santos, e o prefeito Luciano Almeida (PP) resolveram se manifestar mais claramente sobre o reflexo da terceirização do serviço antes tocado – com eficiência – pela autarquia municipal. Costa Santos sugeriu renegociação completa do contrato enquanto Luciano falou em pendências na casa dos R$ 700 milhões da Mirante.
A declaração do presidente do Semae foi dada durante audiência pública sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) nesta terça, dia 20, na Câmara de Vereadores. Ele foi questionado pela vereadora Rai de Almeida (PT) – então presidenta da CPI do Semae – sobre despejo do esgoto em corpos d’água da cidade.
Em resposta, Costa Santos disse que o relacionamento do Semae com a Mirante é bom – com a exceção dos embates judiciais. O presidente do Semae relatou que o contrato nunca foi renegociado nesses 12 anos e o total de multas tem valores irrelevantes. “(...) Tudo está sendo revisto e implementado”, afirmou, sinalizando uma renegociação completa da PPP e revelando que, da forma como está, “não ter condições de abastecer a cidade de forma contínua” – também mencionou prejuízos com a troca de hidrômetros sem indicar valores.
Já Luciano Almeida se manifestou sobre o assunto durante o debate da rede de televisão Band Campinas, realizado nesta quarta, dia 21, com os candidatos à Prefeitura de Piracicaba. O atual prefeito disse ter pedido arbitragem do contrato com a Mirante. “São mais de R$ 700 milhões por falta de cumprimento do contrato. Vamos rever este contrato mal feito”, afirmou alfinetando Barjas Negri (PSDB) por ter trazido a terceirização em seu mandato para o saneamento.
Em tempo: a expressão 'a fome com a vontade de comer' casa bem aqui na potencialização da crise hídrica juntando um contrato problemático e o 'passa a régua e fecha a conta' de fim de mandato da administração municipal cuja qual não conseguiu resolver o desabastecimento por 'N' motivos, da crise climática ao sucateamento do Semae – órgão público sob o qual cai a responsabilidade de serviços essenciais à população que nunca deveriam prever lucro.
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Mirante atua há 12 anos com esgoto em Piracicaba e contrato nunca foi renegociado com a prefeitura (foto/crédito: Google Street) |
OUTRO LADO
A reportagem contatou a concessionária Mirante sobre a cifra milionária pendente com o município e quanto à revisão do contrato, mas não houve qualquer manifestação da empresa.
‘PEÇA DESCULPAS’
Edvaldo Brito (AVA), também candidato à prefeitura, rasgou a liturgia de um debate polido e ordenou a Barjas fazer um pedido de desculpas pela atual falta d’água na cidade. O tucano e também candidato ao posto mor do Executivo rebateu contextualizando o período e atacando o atual prefeito.
“O Semae é uma autarquia de referência nacional. Tem quase 100% de esgoto coletado e tratado. O pouco que falta se deve ao efeito da pandemia [de covid-19] quando várias favelas surgiram e se ampliaram e a administração municipal, através do Semae, não teve a competência para colocar rede de água e de esgoto e fazer o tratamento neste período”, respondeu Barjas a Brito.