A limpeza e conservação de áreas verdes pertencentes ao ensino municipal está com o serviço nas mãos da Ecoterra desde janeiro de 2019 e a atual gestão não consegue desenrolar o novo pregão para o mesmo serviço desde janeiro de 2024. No portal LicitaPira, inclusive, o processo 689/2023 está indicado como suspenso.
Conforme a Lei das Licitações vigente, de 2021, o prazo máximo de um contrato com o governo é de cinco anos – e o trabalho em questão já teve este tempo extrapolado tanto que, no Diário Oficial de 31 de julho, a Procuradoria Geral do Município estendeu o pregão de 2019 de forma excepcional por apenas mais um mês, indicando que concluirá o certame mas recente.
A treta aqui é que, dentro dos processos licitatórios, não há nova rodada de negociações prevista e o serviço com custo de R$ 2,18 milhões tem estimativa de alta na nova contratação para R$ 2,95 milhões, um aumento de 35,32%.
Também é de se estranhar a Ecoterra ter aceitado a prorrogação excepcional com uma remuneração no mês de somente R$ 8.000, um valor muito abaixo do executado a R$ 182,25 mil mensais conforme o contrato de 2019.
