A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) tem dez dias para dar o parecer final sobre a maior mortandade de peixes do Rio Piracicaba ocorrida a partir do dia 7 de julho. A informação foi dada em palestra na OAB Piracicaba, realizada na última terça, dia 3, pelo promotor de Justiça do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) do Ministério Público de Piracicaba, Ivan Carneiro Castanheiro. “Será um ponto de continuidade para dimensionar o dano”, afirmou o promotor.
Ele também relatou ter oficiado a Casa Civil do Governo Federal no domingo passado, dia 1º, para abertura de empréstimo aos cerca de 200 pescadores desempregados pela tragédia ambiental. Castanheiro ainda requisitou as notas fiscais da Usina São José, do Grupo Farias, indicada preliminarmente como a agente poluidora – os documentos servirão para entender o volume de melaço a partir da sua venda, produto que também foi apontado no extravasamento no ribeirão Tijuco Preto, em Rio das Pedras. O promotor também requisitou à Polícia Seccional de Piracicaba oitivas dos funcionários em plantão durante o fatídico dia 7 e dos demais que entraram no turno da manhã seguinte.
'PAPA DO DIREITO AMBIENTAL'
Castanheiro e Paulo Affonso na palestra da OAB-Piracicaba
(foto/crédito: O Diário Piracicabano)
O evento na Ordem dos Advogados local foi aberto pelo ‘Papa do Direito Ambiental’ no Brasil e no mundo, Paulo Affonso Leme Machado. Na condição de maior referência na área, Leme Machado denunciou a baixa efetividade da legislação em punir poluidores, com penas de até quatro anos; pediu maior engajamento da população na participação de comitês e conselhos; criticou acordos de persecução colocando que esta ferramenta “mata o meio ambiente”; criticou a relação entre lucro em detrimentos do clima e bem-estar e ‘amor’ pelo agrotóxico; e pediu ação pelos menores, pobres e desvalidos vítimas da poluição.
“Para podermos acreditar no futuro, precisamos de um presente sadio”, finalizou Leme Machado, ovacionado por uma grande plateia presente no evento.
E vale uma última atualização: Gaema está investigando a corresponsabilidade das multinacionais Raízen (Cosan) e Ajinomoto no crime ambiental.