A reportagem apurou que os proprietários da antiga fábrica Boyes, Centro, conseguiram isenção de 32% para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2023 – fato 'engraçado' é a porcentagem mínima em lei existir até 40%, portanto, o abatimento não tem âncora legal. A votação aconteceu em reunião nesta última sexta, dia 20, no Codepac (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural) – o placar terminou em 4x3 em favor da desoneração fiscal; não foram divulgados os nomes dos conselheiros favoráveis aos empresários.
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| Degradação do conjunto fabril é visível (foto/crédito: Salve a Boyes) |
De 2009 até os dias atuais, a dívida com o imposto chega à casa dos R$ 10 milhões – deste montante foram saldados apenas R$ 950 mil. Em nota, o empreendimento Boulevard Boyes informa que, "(...) Quanto ao montante remanescente, os empreendedores asseguram total compromisso com os pagamentos devidos e permanecem no aguardo das deliberações judiciais ainda em tramitação".
TRANSPARÊNCIA
A redação entrou em contato na mesma sexta e também nesta segunda, dia 23, com o conselho pedindo o parecer elaborado pelo colegiado sobre a situação da preservação do conjunto fabril e a ata da reunião, mas nenhuma transparência foi dada aos documentos.
PERSEGUIÇÃO
Também na semana passada, antes da fatídica votação, foi publicado no Diário Oficial o decreto do prefeito Luciano Almeida (PP) exonerando do conselho o representante da Câmara de Vereadores Pablo Carajol Delvage, historiador, produtor cultural e co-vereador no gabinete de Silvia Morales (PV/Mandato Coletivo). Com o Codepac blindado contra a imprensa, a saída de Carajol é uma grande perda para o debate sobre a cidade por sua atuação em favor da transparência das decisões públicas.
O fato se comprova no Portal dos Conselhos: o Codepac não publicou o parecer sobre a Boyes, não atualiza na página eletrônica suas pautas desde 2018 e a última ata é de junho. Uma petição pública on-line está disponível para a defesa de Pablo Carajol – assine aqui.