Conforme manda o rito, se o prefeito não decreta lei o projeto, o presidente da Câmara de Vereadores pode promulgá-lo. De 30 de agosto até 6 de setembro, Wagnão Oliveira (PSD) 'canetou' e mandou valer cinco projetos de lei vetados pele prefeito Luciano.
Neste período, o presidente Wagnão chancelou:
- a obrigatoriedade de espaço reservado para cadeira de rodas, com identificação visual, nos pontos de embarque e desembarque do transporte coletivo;
- sinal amarelo piscante intermitente da meia-noite às 4h;
- fornecimento de fraldas descartáveis a famílias de baixa renda;
- desburocratização para isenção de pagamento de passagem no transporte coletivo a deficientes (físico, mental, sensorial e imunológico) e epiléticos;
- e auditoria técnica no material utilizado nas pavimentações, recapeamentos e operações tapa-buraco no município.
A reportagem apura junto à Câmara quantas leis promulgadas pelo Legislativo em 2024 foram levadas ao Tribunal de Justiça pela prefeitura a fim de conseguir fazer com que não se cumpram em Piracicaba.
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| Vai-e-vem dos vetos deixa leis nas mãos do presidente da Câmara e do Tribunal de Justiça (foto/crédito: prefeitura/Guilherme Leite) |