Na mesma quarta-feira, dia 4, quando o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) informou à reportagem a ausência solicitação de licença/permissão por parte da prefeitura ao órgão regulador dos recursos hídricos do Estado de São Paulo para interferir no salto do Rio Piracicaba, a administração municipal entrou com pedido de dispensa de outorga para o desassoreamento e limpeza de corpos hídricos – do Piracicaba e dos córregos Itapeva e Enxofre.
“Na documentação apresentada, consta que será realizada a mobilização de algumas rochas com o objetivo de criação de uma pista natural para canoagem, em trecho do Rio Piracicaba onde encontra-se a Ponte Pênsil, em uma extensão total de 50 metros”, informou o DAEE.
Mas vale ressaltar que, segundo nota do órgão estadual desta quinta, dia 5, todo este pacote de intervenções no Piracicaba ainda não foi aprovado, e, portanto, nenhuma obra ou ação podem ser executadas pelo Poder Executivo. “A partir da análise documental, comunicamos o município para que complemente a documentação no Sistema de Outorga Eletrônica para que realize o detalhamento sobre as ações e atividades planejadas pelo requerente.”
ENTENDA O CASO
Prefeitura não tem autorização de órgão estadual para interferir no Rio Piracicaba
(foto/crédito: TV Metropolitana Piracicaba)
Toda esta querela sobre irregularidades no rio que empresta seu nome à cidade começou na sexta passada, dia 30, quando um vídeo viralizou nas redes sociais mostrando a movimentação de uma retroescavadeira entre a Ponte Pênsil e o Véu da Noiva – a ação é um pedido antigo da Ascapi (Associação de Canoagem de Piracicaba), de 2000, que solicita readequações com o objetivo de modelar uma raia de treinamento, assim como a introdução de propostas ecoturísticas de aventura na natureza (boia cross, stand up, rafting, etc.). No início da semana, o DAEE relatou ter deslocado equipe para checar in loco as intervenções no rio e orientou a prefeitura a seguir o trâmite administrativo no órgão estadual, já que não tinha o feito.