As concessões à iniciativa privada do Parque do Mirante, aquário municipal e elevador turístico estava na pauta da sessão camarária desta quinta, dia 5, mas não foi votada porque houve pedidos de modificações no projeto de lei da prefeitura.
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| Mirante, elevador e aquário devem ser entregues à iniciativa privada em projeto de Luciano Almeida (PP) (fotos/créditos: Prefeitura de Piracicaba) |
EMENDAS
A vereadora Silvia Morales (PV/Mandato Coletivo) juntamente com Rai de Almeida (PT), apresentaram emendas a fim de garantir a entrada franca no Mirante e proibir a empresa de transferir, ceder, locar ou sublocar os imóveis objeto da concessão. No mesmo sentido, emendaram também Gilmar Rotta (PDT) e Paulo Camolesi (PSB) para acesso gratuito no Mirante e aquário.
CONTRA E A FAVOR
Em tramitação de urgência, a terceirização dos espaços públicos só teve parecer contrário da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, presidida por Silvia – Laércio Trevisan Jr. (PL) é relator desta comissão e assinou parecer em separado, concordando com o projeto da gestão Luciano Almeida (PP).
A Comissão de Meio Ambiente expressou três preocupações para embasar sua negativa: o acesso gratuito aos visitantes não está garantido; possibilidade de autorização para a empresa transferir, ceder, locar ou sublocar os imóveis objeto da concessão; e ausência de transparência sobre as informações referentes aos valores dos repasses ao município.
Já as comissões de Legislação, Justiça e Redação (CLJR/ presidente Acácio Godoy, do Avante); de Obras, Serviços Públicos E Atividades Privadas (presidente Valdir ‘Paraná’, do PSD); e de Finanças e Orçamento (presidente André Bandeira, do PSDB) emitiram pareceres favoráveis. A empresa vencedora de futura licitação terá um contrato de 25 anos, podendo ser prorrogado mais dez anos.
Em tempo: com as emendas entrando, há muita chance das concessões passarem no Legislativo.