A Câmara de Vereadores deu sua chancela final nesta noite de quinta, dia 19, para a concessão à exploração via iniciativa privada do Parque do Mirante, aquário municipal e elevador turístico – espaços públicos localizados à beira-rio.
O placar fechou em 18x1 e foram a favor Acácio de Godoy (AVA), Alessandra Bellucci (AVA), André Bandeira (PSDB), Anilton Rissato (PP), Sérgio ‘da van’ (PRD), Ary Pedroso Jr. (PL), Ciro da Van (Podemos), Fabricio Polezi (PL), Gilmar Rotta (PDT), Gustavo Pompeo (AVA), Zezinho Pereira (UB), Josef Borges (PP), Laércio Trevisan Jr. (PL), Paulo Henrique Paranhos (REP), Paulo Camolesi (PSB), Pedro Kawai (PSDB), Thiago Ribeiro (PRD) e Wagnão Oliveira (PSD) – apenas Silvia Morales (PV/Mandato Coletivo) foi contra.
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| Resultado da segunda votação do projeto de lei, realizada nesta quinta, dia 19, com a ampla maioria a favor da concessão dos espaços públicos (arte: O Diário Piracicabano) |
BASTIDORES
Na sessão camarária de segunda, dia 16, o projeto de lei (PL) do Executivo passou em primeira análise sob um clima muito mais conturbado entre a vereança. O presidente da Câmara, Wagnão Oliveira (PSD), colocou rapidamente em votação o PL com prioridade sem dar chances para o debate, mesmo com o pedido da vereadora Silvia – caso entrasse em discussão, o projeto iria para o final da pauta da noite; ao que tudo indica, Wagnão quis apressar o processo, já que, mesmo sem precisar votar porque ocupa a cadeira de presidente, deu o seu sim à concessão dos espaços públicos.
Diante deste cenário, formou-se uma celeuma no plenário. Daí para frente, choveram interposições de falas com o uso da questão de ordem pelos vereadores. Rai de Almeida (PT) defendeu serem contraditórias as emendas 1 e 3 ao PL. Laércio Trevisan Jr. (PL) apontou ser a concessão a única forma de reativar espaços turísticos e encaminhou voto de aprovação para bancada do Partido Liberal. Acácio Godoy (AVA) também encaminhou voto no mesmo sentido de Laércio para a bancada do Avante.
Rai lembrou um bloco maior de concessões pretendida em 2021 e que a fatia apresentada agora ao Legislativo vinha no “apagar das luzes deste governo”. “Não há tempo de viabilizar este projeto nos moldes para ser adequado. Todos esses equipamentos são de extrema importância para a cidade”, pontuou Rai, lembrando de audiência sobre o tema e pendências de esclarecimentos por parte do Executivo. “Não podemos entregar um espaço público construídos com recursos públicos para terceiros a quem não se sabe ao certo como se dará a gestão.”
Josef Borges (PP) entrou no debate, falou sobre a decisão de fatiar o bloco maior sugerido pela prefeitura em 2021 e atacou Rai, dizendo que a vereadora é esquecida e contraditória. Diante do pedido da Rai de direito de resposta, Wagnão sinalizou um recuo para colocar em debate o projeto, mas retrocedeu instantes depois porque o painel de votação já contabilizava os posicionamentos dos parlamentares. Rai insistiu. “Eu fiz uma questão de ordem. Eu fui citada. Eu quero o direito de resposta.”
Wagnão concedeu o pedido da vereadora, mas somente após a conclusão da votação – Rai insiste, o presidente anuncia o resultado com placar de 17x0. “O vereador líder de governo [Josef Borges] padece da realidade e é uma grosseria. É um desrespeito.” Josef interrompe a fala da vereadora e diz “esse vitimismo já está passando dos limites”. Wagnão não garante o tempo da parlamentar, e ela destaca não ter interferido na fala de Josef, classificando o vereador por machista e misógino. Josef diz não aceitar a crítica e acusa a colega de não ter evoluído.
Cássio ‘Fala Pira’ (PL) também interrompe Rai, que reclama ao presidente não ter concluído sua fala. Wagnão desconversa, fala em levar o debate para as emendas e observa que Rai não votou. Rai chama a atenção de Wagnão três vezes, que reprograma o tempo de fala da vereadora, que então consegue concluir. “Eu lembro muito bem [de 2021] e o projeto foi retirado pelo prefeito. Mas ele também manda em conjunto uma série de equipamentos. Um projeto que não traz a solução que nós queremos. E esse vereador, precisa dobrar a língua.” Toda esta confusão e mal-estar fez com que Silvia, Rai e Gustavo Pompeo (AVA) não conseguissem votar, mesmo estando presentes.
EMENDAS
As emendas foram votadas na sequência, o que gerou uma segunda confusão no plenário. A primeira emenda, de Silvia e Rai, garantia a entrada gratuita a qualquer visitante ao Mirante. A segunda, também de autoria de ambas vereadoras, proibia a empresa vencedora da licitação de transferir, ceder, locar ou sublocar os imóveis objeto da concessão. A terceira, de Gilmar Rotta (PDT) e Paulo Camolesi (PSB), previa acesso gratuito ao Mirante e aquário para moradores de Piracicaba. Diante do conflito entre as emendas 1 e 3, Silvia declinou da sua para favorecer a de Gilmar.
Para estancar o debate já árduo naquela noite, ela também abriu mão da sua emenda 2, já que tinha parecer contrário da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) – a lei federal 8.987/95 permite subconcessões desde que autorizada pelo poder relacionado, no caso, a prefeitura.
“Um espaço público de grande valor, na orla do Rio Piracicaba, onde não precisava estar largado, detonado como está. Administrações anteriores não cuidaram do espaço, bem como a atual. Agora, vem com essa questão da concessão. Isso que nós fizemos é uma minimização de danos ao não cobrar [ingresso] nos dois equipamentos, mas o cidadão tem direito ao lazer, está na Constituição Federal. Quem pode, vai ao Clube de Campo. Mas quem não pode? Esses vão usar área verde. Estamos aqui concedendo [estes espaços], como foi com a saúde via OSS, como acabaram com a Emdhap, como acabaram com o Ipplap. Não votei, me abstive no projeto e tinha colocado uma emenda de, pelo menos, gratuidade para o parque porque todo mundo tem direito ao meio ambiente, ao lazer, à habitação, à educação. E o que temos visto é isso: terceirização, privatização, concessão. Para que serve o Estado então? O que nós estamos fazendo [como Legislativo]? É uma situação bem complicada porque todo mundo gosta de passear lá. Inclusive, na audiência pública, houve um debate que mostrou contradição de quando é gasto e investimentos na justificativa do projeto. Também questionamos quantos funcionários estão lá [nos equipamentos públicos], qual manutenção, quanto é o gasto. Precisamos pensar bem o que estamos fazendo com nossas áreas públicas, áreas verdes, com o lazer da população porque quem pode, paga. É questão de priorizar o orçamento porque dinheiro tem”, ponderou Silvia, pedindo a todos que fiquem de olho no edital de concessão “para não dar um cheque em branco”.
Ela também destaca haver um projeto para o Mirante escolhido a partir de um concurso de arquitetura, o que nunca foi executado a partir do governo de Gabriel Ferrato.
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Imagem do projeto vencedor do concurso publicado em 2015 com prêmios em dinheiro; prefeitura nunca aplicou os investimentos previstos (foto/crédito: reprodução do projeto de Pedro Fernandez De Bona, Camila Leibholz, Alexandre Gervásio, Erico Botteselli e Lucas Thomé) |