A dispensa de licitação para transporte de estudantes das redes municipal e estadual em Piracicaba residentes na zona rural e áreas de difícil acesso gerou um prejuízo neste ano R$ 699,26 mil por conta da falta da concorrência tradicional.
O edital para o serviço foi publicado somente em junho – bem depois do início do período letivo – e tinha pregão previsto para fim de julho, tendo como base a rodagem total de 6,97 milhões de quilômetros por um período de 60 meses (cinco anos), com estimativa de custo de R$ 187,92 milhões (R$ 3,13 milhões mensais) – a dispensa da licitação usou, por mês, de abril a agosto, R$ 3,30 milhões, valor corrigido para baixo por mais quatro meses aos R$ 3,13 milhões.
Mas a novela não para aí: além de atrasado, o edital foi impugnado por duas empresas do setor do transporte em função de vários pontos controversos – o que levou a situação ao Tribunal de Contas do Estado de SP (TCE-SP).
Conforme apontado pela Viação Stenico, responsável pelo serviço via dispensa de licitação, as rotas atuais são menores em 162,05 mil km.
Pra completar, a Adamantina – também interessada na licitação – listou outras séries de problemas no edital: dois prazos para pagamentos; plano de trabalho a cargo da empresa quando deveria ser responsabilidade da secretaria; controvérsias sobre subcontratações; treinamento de motoristas; e expertise da empresa. Todo este caldo poderia desclassificar aleatoriamente qualquer empresa.
Em despacho publicado em meados de agosto, a conselheira do Tribunal de Contas, Cristiana de Castro Moraes, costurou todos os problemas apontados e arquivou o caso.
Por fim, a prefeitura não se mexeu nas correções e o edital ainda está suspenso e, na próxima semana, no dia 19, o processo completa dois meses sem movimentação. Perdem os estudantes com instabilidade do serviço e os cofres públicos com altos preços.
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| Transporte foi iniciado neste ano após o início das aulas (foto/crédito: Carlos Henrique/CN1) |