Mais cinco vetos totais do prefeito Luciano Almeida (PP) a projetos de lei (PLs) do Legislativo caíram do fim de agosto até esta segunda, dia 20. Quase todos os nãos do chefe do Executivo foram derrubados por unanimidade. Somente Acácio de Godoy (AVA) se colocou ao lado de Luciano em novo regramento para auditoria técnica no material utilizado nas pavimentações, recapeamentos e operações tapa-buraco no município.
De autoria da vereadora Silvia Morales (PV/Mandato Coletivo), profissional de engenheira civil e urbana, as alegações do prefeito são as de praxe: contrariedade ao interesse público e interferência no princípio da separação dos poderes.
Já a Secretaria de Obras (Semozel) informa que “(...) a obrigatoriedade de apresentação de laudos técnicos por parte das empresas prestadoras de serviço representa uma duplicação de controles, uma vez que a Semozel já possui mecanismos de fiscalização e controle de qualidade”.
Mas o assunto fiscalização e laudos é controverso, já que faltando ‘perna’ para fiscalizar o andamento das obras em fim de mandato, o prefeito resolveu abrir uma licitação de R$ 10,09 milhões para terceirizar “prestação de serviços técnicos de consultoria e supervisão de obras civis, infraestrutura, pavimentação, recapeamento asfáltico de sistema viário, controle tecnológico, bem como estudos de avaliação de pavimento, diagnóstico e projetos de recuperação da malha viária e obras civis em geral”.
Este edital foi parar nas mãos do TCE-SP (Tribunal de Contas Estadual de São Paulo), que entrou na jogada e suspendeu o pregão agendado para o último dia 28.
Prefeitura alega ter fiscalização, mas nova licitação mostra que não
(foto/crédito: Prefeitura de Piracicaba)