Faltando ‘perna’ para fiscalizar o andamento das obras em fim de mandato, o prefeito Luciano Almeida (PP) resolveu abrir uma licitação de R$ 10,09 milhões para terceirizar “prestação de serviços técnicos de consultoria e supervisão de obras civis, infraestrutura, pavimentação, recapeamento asfáltico de sistema viário, controle tecnológico, bem como estudos de avaliação de pavimento, diagnóstico e projetos de recuperação da malha viária e obras civis em geral”. Mas o TCE-SP (Tribunal de Contas Estadual de São Paulo) entrou na jogada e suspendeu o pregão agendado para o último dia 28.
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| Prefeito quer terceirizar fiscalização de obras (foto/crédito: Prefeitura de Piracicaba) |
Ao todo, são nove contestações no Tribunal:
- inexistência de qualquer informação ou parâmetro relacionado à execução do objeto licitado;
- superestimativa evidente dos quantitativos licitados (da ausência de parâmetros para definição do valor do contrato, elaboração das propostas, medição dos serviços e pagamento da remuneração);
- adoção de BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) exageradamente elevado nos cálculos do orçamento referencial;
- falta de elaboração/disponibilização de ETP (Estudo Técnico Preliminar);
- critérios de julgamento de proposta técnica que não guardam qualquer relação com a expertise da licitante (conhecimento da área e plano de trabalho) e dotados de absoluto grau de subjetividade;
- ausência de relação com o objeto quanto aos atestados de capacidade técnica exigidos na proposta técnica;
- indefinição dos atestados de qualificação técnica;
- vedação à autenticação dos documentos por declaração de advogado, violando o art. 12, inciso IV da lei nº 14.133/2021 (Lei das Licitações);
- e ilegalidade da previsão de abertura concomitante das propostas técnicas e de preço.
OUTRA
Uma segunda ‘trapalhada’ é o fim da novela do contrato mais ‘gordo’ para o asfalto calculado em R$ 123.59 e emperrado desde dezembro de 2023. Nesta quarta, dia 4, chegou ao fim o processo na Justiça tocado por Wander Pereira Rossette Júnior e a então contratada pela prefeitura em meados deste ano, a Schunck Terraplenagem por R$ 100,93 milhões, foi substituída pela empresa RJ das Neves, que ofereceu o mesmo serviço por R$ 89,9 milhões. A treta toda nesta história foi uma aparente manobra na Comissão de Licitações para favorecer a Schunck.