A vereadora Silvia Morales (PV/Mandato Coletivo) conseguiu a aprovação em duas votações para autorizar o Executivo a implantar o IPTU Verde na cidade – somente o líder de governo na Câmara de Vereadores, Josef Borges (PP), foi contra o projeto de lei num discurso confundindo PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), destinado à zona rural, com a nova iniciativa própria para a área urbana.
O objetivo do IPTU Verde é o de fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, mediante a concessão de benefício tributário ao contribuinte.
Desta forma, a prefeitura poderá conceder desconto no imposto para instalações com sistema de captação de água da chuva; sistema de reuso de água; sistema de captação de energia solar/fotovoltaica; e construção com materiais sustentáveis.
Agora, cabe ao prefeito Luciano Almeida (PP) sancionar ou vetar o projeto de lei – no caso da recusa, o presidente da Câmara, Wagnão Oliveira (PSD) pode promulgar a nova regra e, neste caso, a prefeitura deve recorrer à Justiça para não cumprir.
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Outra ‘bola dentro’ na seara ambiental foi para a restauração e conservação dos biomas da Mata Atlântica e Cerrado em Piracicaba, que ganhou o apoio do Instituto de Conservação Ambiental The Nature Conservancy do Brasil. O acordo firmado entre a instituição e a prefeitura em documento publicado no Diário Oficial na sexta passada, dia 27, vale até setembro de 2026 e se utiliza do PSA.
A cidade passará a integrar o Portal da Mantiqueira, uma ferramenta de gestão territorial e banco de áreas restauradas e a restaurar. À administração municipal cabe identificar, mobilizar e cadastrar os proprietários rurais interessados em participar do banco de áreas municipal e lançar informações no portal.