O prefeiturável Helinho Zanatta (PSD) tentou – e não conseguiu, por ora – na Justiça a remoção de um vídeo publicado pela TV Metropolitana de Piracicaba no qual admite danos ao erário público – nem o direito de resposta foi concedido pelo juiz da 270ª Zona Eleitoral de Piracicaba, Maurício Habice.
No vídeo, é possível ver o candidato à prefeitura de Piracicaba acompanhado de seu advogado em interlocução com a promotoria do município de São Pedro (SP), onde foi prefeito. Durante a gravação, ele celebra um acordo de não persecução cível com o Ministério Público Estadual, no qual reconhece e confirma danos aos cofres públicos da cidade vizinha, decorrentes de um contrato com uma empresa – na ocasião, o prejuízo foi estimado em pouco mais R$ 210 mil.
“Inconformado com a repercussão da confissão, Zanatta alegou na Justiça que o vídeo descontextualiza os fatos e induz o público a acreditar que ele cometeu improbidade administrativa. Além disso, ele tentou argumentar que o vídeo violava o sigilo do acordo de não persecução cível, afirmando que o conteúdo deveria ser considerado confidencial”, relata a matéria da Metropolitana.
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“(...) o juiz esclareceu que, conforme a legislação, as tratativas preliminares e o acordo tornam-se públicos após a homologação, o que não caracteriza violação de sigilo. A decisão também ressaltou que o vídeo reflete a realidade. Além disso, o juiz destacou que a ausência de contato prévio do veículo de comunicação com o candidato antes da divulgação da reportagem, embora recomendável, não é motivo suficiente para a remoção do conteúdo ou a concessão de direito de resposta. A decisão concluiu que as informações divulgadas são de interesse público e não extrapolam os fatos apresentados.”
A redação entrou em contato com a campanha de Helinho, que se manifestou em nota. “A assessoria do candidato informa que se trata de uma medida adotada pela assessoria jurídica. A decisão a que se refere a reportagem [da TV Metropolitana], se trata de uma decisão liminar. A assessoria aguarda a decisão da Justiça Eleitoral para avaliar as providências que deverão ser adotadas, ressaltando que em qualquer caso cabe recursos às instâncias superiores.”