O prefeito Luciano Almeida (PP) está sendo procurado pela Justiça desde sexta passada, dia 27 – nesta quarta, dia 2, o juiz Wander Pereira Rossette Júnior emitiu o segundo mando de intimação pessoal a Luciano.
O chefe do Executivo se recusa a cumprir com o decidido pelo Judiciário quanto a assinar contrato com empresa vencedora da maior licitação de sua gestão para o asfalto, calculado em R$ 123,59 milhões e emperrado desde dezembro de 2023 – a então contratada pela prefeitura em meados deste ano, a Schunck Terraplenagem por R$ 100,93 milhões, foi substituída pela empresa RJ das Neves, que ofereceu o mesmo serviço por R$ 89,9 milhões. A treta toda nesta história foi uma aparente manobra na Comissão de Licitações para favorecer a Schunck.
Neste interim, houve ‘trapalhadas’ da Procuradoria Geral do Município ao dar desculpas incabíveis como período eleitoral e discricionariedade do ato (liberdade de ação administrativa que o agente público tem para escolher a melhor solução para o interesse público).
Assim que a Justiça encontrar Luciano, ele terá um prazo de cinco dias para assinar com RJ das Neves sob pena de pagamento diário de multa de R$ 100 mil “até comprovação nos autos acerca do efetivo cumprimento da ordem judicial”.
Caso Luciano ignore a Justiça, a própria já determinou que, “a partir do quinto dia, em caso de descumprimento, a extração de cópias do presente processo e encaminhamento à Delegacia de Polícia para apuração do crime de desobediência em relação ao Sr. Prefeito do Município de Piracicaba”. E a coisa ainda piora.
IMPROBIDADE
O mesmo juiz aceitou nesta quarta, dia 2, denúncia do Ministério Público quanto ao mesmo caso em ação civil por improbidade administrativa – um ato ilegal ou desonesto cometido por um agente público, durante o exercício de sua função, que contraria os princípios básicos da Administração Pública e que pode tirar a pessoa do cargo.
Neste ‘barco’ também estão implicados o secretário de Obras (Semozel), Marcio Marino, e Thiago Luiz Araújo Santos, membro da Comissão de Licitação. O valor da ação por improbidade é de R$ 329.411,20.