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| Secretário revela não estar nos planos a climatização das redes de saúde e de ensino (foto/crédito: Rubens Cardia/Câmara) |
A disponibilidade de caixa da prefeitura despencou 91,57% em agosto deste ano no comparativo com o mesmo período de 2023, recuando de R$ 373,59 milhões para R$ 31,47 milhões. Esta queda é reflexo do empenho recorde da gestão Luciano Almeida (PP) calculado pela administração municipal aos R$ 634,57 milhões. Segundo a secretária de Finanças, Telma Trimer, o cronograma de pagamentos prevê a utilização do orçamento de 2025. Trocando em miúdos, há uma clara aceleração (ou não) nos gastos na reta final do atual chefe do Executivo e este movimento sobre cairá na responsabilidade do próximo prefeito, disse Telma. Os números foram apresentados em audiência na Câmara de Vereadores no último dia 24, mas secretários presentes não souberam detalhar precisamente o destino dos recursos.
Na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o empenho é a primeira etapa da execução das despesas públicas – algo como para pessoa física é o cartão de crédito. Trata-se da reserva de dinheiro para o pagamento de um serviço ou bem, quando este for entregue ou concluído. Entretanto, fica a dúvida quanto à efetiva execução de obras e compras, já que Luciano é recordista em sobras volumosas de caixa. Vamos aos números fechados no dia 31 de agosto relativos ao 2º quadrimestre de 2024 na Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais (LRF).
A aplicação dos financiamentos está devagar: até agosto foi estimada a captação de R$ 143,81 milhões, entretanto, o período fechou em R$ 44,17 milhões – ou seja, 69,28% menos frente ao projetado. O dado reflete no desempenho dos investimentos (obras, desapropriações ou equipamentos): a expectativa era a de aplicar R$ 201,25 milhões, mas a cifra chegou até R$ 153,43 milhões, um desempenho negativo de 23,76%. Não acontecerá, por exemplo, a climatização (ar-condicionado) para as unidades de saúde e educação (veja no box abaixo).
Na mão contrária, quanto a arrecadação prevista versus a arrecada, disparou em 447% a entrada de ITR (Imposto Territorial Rural): foram estimados R$ 1,84 milhão, mas o total chegou a R$ 10,07 milhões.
A máquina da prefeitura também avançou em quase dez pontos percentuais sobre as despesas no comparativo entre 2024 e 2023. No ano passado, os produtos e serviços adquiridos pela prefeitura já absorviam 56,9% do orçamento destinado a R$ 1,1 bilhão. Neste ano, a fatia para o período chegou a 66,7% (R$ 1,46 bilhão).
EXPLICAÇÕES
Conforme a secretária de Finanças, Telma Trimer, a conta do empenho recorde de 2024 ficará para o próximo prefeito. “Na despesa pública, temos os contratos assumidos e vou empenhá-los dentro do ano. A despesa é executada no contrato global com cronograma estimado usando orçamento do ano que vem. Temos um volume grande sim, não estamos separando por secretaria, mas tem contrato da limpeza, transporte, amortização, juros, investimentos do recape, que são maiores.” A resposta foi dada ao presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, André Bandeira (PSDB), e, frente ao raso detalhamento, o vereador e também presidente da audiência de metas fiscais devolve a pergunta observando que as listadas até então são investimentos comuns dentro dos anos. “Queria enxergar os [contratos] que estão a mais. Em outras audiências, não tinha um empenho tão grande próximo da disponibilidade”, cravou Bandeira.
Neste momento entrou ‘em cena’ o secretário de Administração, Luis Fernando Cassinelli, que reclamou – como sempre – da dificuldade do setor público em contratar e concretizar compra de obras e serviços. Ele também deu alguns indicativos de para onde está indo o caixa no fim do mandato Luciano.
“Estamos preparando Piracicaba para [o modelo] Smart City com cabeamento nas unidades de saúde [rede de internet/intranet], monitoramento de câmera, modernização dos sistemas da prefeitura, aquisição de pacote Office, Sistema Sem Papel, reformulação do Centro Cívico sem obras há mais de 30 anos”, justificou colocando que há computadores antigos com sistema DOS e a necessidade de colocar ar-condicionado na sede da prefeitura.
Bandeira apontou que tais gastos são voltados a questões internas da administração municipal e aproveitou o momento para questionar Cassinelli sobre a climatização para unidades de saúde e ensino e uma nova UPA (Unidade de Pronto-Atendimento).
“O ar-condicionado será instalado em uma das UPAs e, a partir daí, vai acontecendo paulatinamente [para as demais unidades]. Quanto as escolas, precisa ser previsto o consumo de energia. Era para ter sido feito esse ano e acabou não dando tempo a instalação de painéis fotovoltaicos. Já tem três locais definidos, mas fica para o próximo governo, tanto nas unidades de saúde quanto nas escolas”, assumiu.