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Imagens do episódio na Usina São José no dia 7 de julho de 2024 (foto/crédito: reprodução/Cetesb) |
O braço técnico do Ministério Público está debruçado sobre todas as três produções da Cetesb, dois laudos do Instituto de Criminalística, alegações apresentadas pelos procuradores da Usina São José e pareceres dos técnicos contratados pela empresa. O prazo dado pelo promotor Ivan Castanheiro em despacho no dia 17 de outubro foi de 20 dias.
O pedido tem prioridade e caráter de urgência e deve responder aos seguintes questionamentos:
- Análise detalhada dos levantamentos técnicos e conclusões apresentadas com eventual juízo crítico sobre elas;
- Conclusões próprias quanto à dinâmica dos fatos e suas consequências;
- Eventuais sugestões sobre providências técnicas faltantes e/ou convenientes, formulando os quesitos a serem dirigidos aos órgãos competentes) condicionantes para eventual acordo extrajudicial, pleitos em sede de eventual ação civil pública; e
- avaliação dos danos ambientais ao ecossistema/biodiversidade, não somente quanto à mortandade de peixes, mas para a flora e fauna aquática/terrestre, não se olvidando que a região do Tanquã é área de proteção ambiental sob gestão da Fundação Florestal.
A CENA NA USINA
O Centro de Apoio Operacional do Ministério Público também está incumbido de fornecer um parecer técnico sobre a Usina São José quanto a um exame pericial dos tanques de armazenamento de melaço e de águas residuárias, bem como das estruturas hidráulica condutoras de ambos. Como para os documentos, a requisição é de urgência e também tem prazo de 20 dias.
O Caex deve analisar o projeto e forma de construção dos encanamentos (estruturas hidráulicas), assim como o seu estado de conservação, com base nas fotografias dos laudos e pareceres técnicos, bem como em eventuais materiais remanescentes in loco (houve substituição de parte do encanamento), tecendo considerações sobre vestígios de eventuais rompimento com extravasamento de melaço, conforme alegam os representantes da usina.
O Centro de Apoio também deve analisar se os tanques de armazenamento de melaço e de águas residuárias estavam com estruturas íntegras ou deterioradas e/ou com possíveis/previsíveis riscos de rompimentos e dar a capacidade de armazenamento de melaço em termos de litros e/ou peso dos tanques.
A promotoria indica que as fotografias constantes dos autos denotam ter ocorrido rompimento natural das paredes de contenção dos tanques, ainda que de forma parcial, com extravasamento de parte ou totalidade do melaço nele armazenado, e indícios de que no tanque metálico em que ocorreu o vazamento houve reparo posterior ao evento, com soldas, depois envelhecida para fins de dissimular os reparos recentes – e para tal, o Caex deve efetuar exames no local e fotografias constantes dos autos.