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Várias famílias dependem do Rio Piracicaba como única fonte de renda (foto/crédito: reprodução SOS Piracicaba) |
A situação de trabalho dos pescadores ainda está insolúvel quanto à ajuda do Governo Federal para a liberação de recursos por meio de fundo perdido – um auxílio financeiro sem precisar devolver o dinheiro. A queda de braço é entre os Ministérios da Casa Civil, do Desenvolvimento e Assistência Social e da Pesca.
Em 30 de setembro o Ministério do Desenvolvimento respondeu não haver respaldo legal para a ajuda e a recomendação aos pescadores é procurar a assistência social municipal. A Casa Civil também deu aquele ‘migué’ e disse ter possibilidades restritas de ações.
“A Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil analisou a solicitação e concluiu que a competência para análise e eventual implementação de auxílio financeiro emergencial aos pescadores em questão é do Ministério da Pesca e Aquicultura, e não da Casa Civil.”
A mesma secretaria sugeriu ao “Ministério Público que encaminhe a demanda diretamente ao Ministério da Pesca e Aquicultura para que este avalie o pedido e sua pertinência no âmbito de suas competências”.
Entretanto, o despacho da promotoria anota que “Na verdade, conforme se observa dos relatos anteriores, o Ministério da Pesca já havia sido acionado pelo Ministério Público e alegou impossibilidade de auxílio”.