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Licitação de aterro para Ecoponto está suspensa pela Justiça (foto/crédito: Prefeitura de Piracicaba) |
Falharam miseravelmente as tentativas milionárias da gestão Luciano Almeida (PP) para contratos de aterro sanitário que receberiam os descartes dos Ecopontos e serviço de supervisão de obras civis, infraestrutura, pavimentação, recapeamento asfáltico de sistema viário – é difícil ranquear o qual edital é o mais 'sem pé nem cabeça', pra dizer o mínimo.
O primeiro, estimado em R$ 17,7 milhões, foi parar na Justiça e está suspenso. O que anota o juiz Wander Pereira Rossette Júnior chega a ser estarrecedor sobre a condução do pregão e o que pede o edital.
“(...) resta induvidosa a conclusão de um possível direcionamento do procedimento e um absurdo e inaceitável excesso de cláusulas restritivas de modo a sobrar apenas e tão somente a empresa que se quer beneficiar”, fala o juiz na liminar.
Também está sob análise da Justiça o formato emergencial possivelmente irregular, que, nas palavras de Rossette, “não se coadunam com a Lei e não atendem aos preceitos da administração pública” – a sentença está prestes a ser publicada.
Já no segundo caso, estimado em R$ 10,08 milhões, quanto à contratação de empresa para supervisionar obras já terceirizadas – trabalho que deveria ser executado pelos fiscais da administração municipal – houve literal desistência do Executivo após a entrada do TCE-SP (Tribunal de Contas de São Paulo) na jogada.
A representação lista nove pontos quanto a problemas crônicos do edital, como “inexistência de qualquer informação ou parâmetro relacionado à execução do objeto licitado” e “superestimativa evidente dos quantitativos licitados”.