 |
Cerca de 40 das 124 unidades escolares têm período integral (foto/crédito: Prefeitura de Piracicaba) |
A menos de dois meses do fim de 2024, o presidente da Câmara de Vereadores, Wagnão Oliveira (PSD), canetou projeto de lei de sua autoria para Política de Educação em Tempo Integral a contragosto do prefeito Luciano Almeida (PP).
Após o veto do chefe do Executivo por motivos constitucionais de interferência entre os poderes e o curto prazo para resolver a situação até o início do ano letivo de 2025, a vereança derrubou o não do prefeito e Wagnão fez valer a nova lei, publicada no Diário Oficial desta segunda, dia 11.
A implementação de 100% do período integral segue regramento jurídico, conforme ordenam as disposições da Constituição Federal (1988), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), Plano Nacional de Educação (2014), Plano Estadual de Educação (2016), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb/2020), Programa Escola em Tempo Integral (2023) e Plano Municipal de Educação (2016).
Das 124 unidades de ensino da rede municipal, cerca de 40 têm funcionamento estendido. Conforme a lei, todas as atividades escolares deverão ter tempo igual ou superior a sete horas diárias no próximo ano.
Zona Azul a idosos e IPTU Verde
Na sessão camarária da última quinta, dia 7, saiu outro não do Legislativo ao prefeito. Desta vez, caiu o veto ao projeto de lei que isenta idosos do pagamento de Zona Azul. E na sessão de ontem, segunda, só o líder de governo na Câmara, Josef Borges (PP), votou a favor do veto do prefeito contra o IPTU Verde de Silvia Morales – o placar fechou 19x1.