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Cerca de 900 pessoas vivem na Comunidade Renascer (foto/crédito: rede social/Comunidade Renascer Piracicaba) |
Uma cena de caos social e dias de sofrimento estão para acontecer em Piracicaba com o despejo iminente de cerca de 300 famílias da Comunidade Renascer, no bairro Novo Horizonte. A juíza do caso Miriana Maria Melhado Lima Maciel decidiu em 29 de outubro pela desocupação da área onde vivem precariamente 900 pessoas a partir de 2020, a maior de Piracicaba. Conforme o processo no Tribunal de Justiça de São Paulo, em primeiro grau, a Polícia Militar (PM) já foi contatada neste último dia 5 para fazer a operação na comunidade. A redação entrou em contato com a atual gestão municipal e com o prefeito eleito Helinho Zanatta (PSD) sobre possíveis ações para acolhimento das famílias. A prefeitura não se manifestou e a equipe do futuro chefe do Executivo informou que “Estamos em fase de transição e no momento não temos informações aprofundadas sobre a decisão judicial - não administrativa”.
“A situação da Comunidade Renascer está grave. A juíza do processo, Dra. Miriane, contrariando as expectativas dos ocupantes, que era de uma continuidade das negociações que visavam a conciliação, determinou o prosseguimento do processo, solicitando aos proprietários que informassem se possuem condições para custear a reintegração, e questionando a PM sobre uma possível data para a reintegração”, relata o advogado popular Caio Garcia. Na tentativa de reverte a situação, Garcia informa que entrará com um recurso, o agravo de instrumento – que serve para contestar decisões tomadas por um juiz durante o processo quanto ao potencial de prejudicar uma das partes.
A mudança repentina do cenário faz o advogado acreditar ter havido conversas paralelas porque a juíza, até então, tinha postura de mediadora. A redação também perguntou a Garcia sobre o papel da administração municipal de Luciano Almeida (PP) junto à comunidade e plano de acolhimento às famílias. “Nunca teve plano nenhum. Não se manifestaram de nenhuma maneira no processo, apenas quando foram obrigados a isso em audiência. Também não contataram representantes da comunidade, nem lideranças. Não tem nada e nunca teve nada [vindo da prefeitura]”, conta.
À TV Metropolitana de Piracicaba, o advogado criticou a decisão que “vai na contramão de uma solução que garanta os direitos básicos dos ocupantes” e retoma um caminho drástico que pode potencialmente causar um grande caos social na cidade.
O volume de pessoas que se encontra na ocupação provocou vários tipos de sensibilizações ao longo dos anos. Em fevereiro de 2023, uma expressiva frente parlamentar da Câmara de Vereadores aprovou a Lei do Despejo Zero para atender pessoas em situação de sem-teto de forma humanizada – mas, meses depois, em setembro, o Tribunal de Justiça decidiu pela inconstitucionalidade integral da Lei 9.880.
A comunidade também recebeu voluntários para projetos nas áreas de educação à cultura. Há reclamações de venda ilegal de lotes e moradias, o que não aconteceria caso o Poder Público regularizasse a área – aqui é bom lembrar que o prefeito não levantou nenhuma unidade habitacional à população de baixa renda durante toda sua gestão. Vale lembrar também ser constitucional o direito à moradia, conforme artigo 6º.