 |
Tribunal de Contas indica cinco irregularidades na construção do hospital (foto/crédito: Hospital Regional de Piracicaba) |
A construção do Hospital Regional de Piracicaba, no Santa Rita, foi julgada irregular em decisão final em 22 de outubro pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) – o arquivo foi publicizado na sessão camarária desta última quinta, dia 31. Este documento aponta cinco irregularidades e entende que a prefeitura não deveria ter aceito o Termo de Recebimento Definitivo – que é a entrega da obra e o aceite quanto ao cumprimento do determinado pela licitação. A estrutura custou aos cofres públicos R$ 1,91 milhão e o responsável pela administração pública na época era Gabriel Ferrato, atual vice-prefeito de Luciano Almeida (PP).
Conforme o emitido pelo gabinete do conselheiro Robson Marinho, a licitação da obra foi baseada em projeto básico deficiente, com somente com uma planta de implantação (a única prancha disponibilizada como anexo do edital), em desconformidade com a lei das licitações vigente em 2014, data do edital.
Outra irregularidade foi a ausência de componentes elementares também em relação à concorrência, como projetos de terraplanagem, pavimentação, drenagem, distribuição elétrica, entre outros. Em outro apontamento, o conselheiro defende que o “cenário contribuiu sobremaneira para a participação de licitante única”.
Há problema com prazos, para o que o Tribunal não aceitou como a justificativa da então administração de Ferrato de prorrogação, considerando ter sido “temerário que a Prefeitura de Piracicaba tenha vinculado o seu planejamento ao êxito de um empreendimento particular [condomínio Terras Di Treviso], o que só acabou por atrasar a execução em 180 dias". Esta irregularidade se refere à rede de águas pluviais, cuja a obra pontual ficou na dependência da consolidação do empreendimento imobiliário para receber as águas das chuvas vindas do hospital.
Um último ponto são os problemas na execução do sistema de iluminação para o heliponto, e seus respectivos equipamentos (balizamento e sinalização), que ainda não tinham sido completamente instalados até pelo menos meados de 2021, mais de sete anos desde a data da contratação.
A redação procurou a prefeitura, o ex-prefeito e atual vice, a Câmara de Vereadores e a direção do Hospital Regional, mas ninguém se manifestou.