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Por Elisa Tobias | Frente Feminista 8M Piracicaba
Forçar vítimas de estupro, inclusive crianças, a prosseguir com uma gestação é não apenas cruel, mas uma violação flagrante dos direitos humanos
A aprovação da PEC 164/2012 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados representa um ataque direto e cruel aos direitos conquistados pelas mulheres ao longo de décadas de luta. Ao propor que a vida tenha início na fecundação, a emenda abre portas para a criminalização de procedimentos de aborto já legalizados no Brasil, ignorando os contextos de estupro, risco de morte da gestante ou inviabilidade do feto. Essa proposta afronta a dignidade das mulheres, meninas e pessoas que gestam, refletindo uma política de controle e opressão.
Fica claro que essa tentativa de retrocesso faz parte de uma estratégia para controlar as mulheres e tirar delas o direito de decidir sobre suas próprias vidas. É uma ferramenta para manter a força de trabalho feminina sob condições de precariedade, especialmente as mulheres pobres e negras, que enfrentam barreiras adicionais de classe e raça. A Câmara dos Deputados, ao adotar tal postura, utiliza a gravidez forçada como arma de controle social e econômico, enquanto ignora as verdadeiras demandas das trabalhadoras por saúde, educação e igualdade.
A PEC 164/2012 não se limita a criminalizar o aborto. Ela também compromete avanços científicos, como as pesquisas com células-tronco, que são fundamentais para o desenvolvimento de tratamentos para doenças degenerativas. Além disso, ao restringir o acesso à reprodução assistida, a proposta reforça a exclusão de casais homoparentais e pessoas LGBTQIA+ do direito de formar famílias, demonstrando seu caráter conservador e discriminatório. É um ataque que atravessa múltiplas dimensões da vida social, reafirmando a misoginia estrutural do Congresso Nacional.
A aprovação de uma medida como essa nos remete a um cenário de tortura institucionalizada. Forçar vítimas de estupro, inclusive crianças, a prosseguir com uma gestação é não apenas cruel, mas também uma violação flagrante dos direitos humanos. Esse tipo de violência é amplificado em um país onde as mulheres já enfrentam dificuldades extremas para acessar serviços de saúde reprodutiva, enquanto a mortalidade materna segue como uma das principais causas de óbito evitáveis.
O Congresso, ao invés de proteger vidas, escolhe alimentar o ciclo de sofrimento e morte. Historicamente, o feminismo tem sido a força motriz na defesa do direito ao aborto seguro e legal. A luta contra essa emenda é uma batalha pelo direito à vida digna, pela justiça social e pela autonomia corporal. É uma resistência contra o uso do Estado como instrumento de opressão patriarcal e racista.
O Brasil precisa avançar para garantir justiça reprodutiva, descriminalizar o aborto e oferecer condições para que as mulheres vivam com dignidade. A luta feminista não recuará frente a um Congresso reacionário. As ruas ecoarão, mais uma vez, a indignação de milhões de mulheres que não irão aceitar a volta ao passado. A PEC 164/2012 é uma ameaça aos direitos reprodutivos e é um símbolo do controle patriarcal que precisa ser desmontado para que uma sociedade verdadeiramente justa e igualitária possa emergir.
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