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Empréstimos custarão, no mínimo, mais de R$ 200 milhões (foto/crédito: Joel Fotos/Pixabay) |
Ao apagar das luzes do governo Luciano Almeida (PP), a atual gestão executiva deixa um crédito contratado de R$ 223 milhões. No total são cinco contratos de longo prazo, com financiamento de até 120 meses, ou 10 anos, que podem 'render' uma dívida de R$ 424,89 milhões – veja mais abaixo, em 'Dinheiro caro'. As informações sobre os financiamentos foram fornecidas pela Secretaria Municipal de Finanças (Semfi) à Câmara de Vereadores por meio de requerimento de autoria de Laércio Trevisan Jr. (PL). O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, André Bandeira (PSDB), informou à redação sobre o ineditismo da ‘herança’ do prefeito para Piracicaba. “Estou no meu quinto mandato e indo para o sexto, e não me recordo de gestões anteriores deixarem dívidas neste montante. Nunca foi deixado”, aponta Bandeira.
Segundo o vereador, "Barjas [Negri, PSDB] não tinha o hábito de fazer empréstimos e nem o Gabriel [Ferrato, atual vice-prefeito]". "O que foi feito entre o final da gestão Barjas e finalizada pelo Gabriel foi um recurso para fazer os corredores de ônibus e alça de acesso do pontilhão que sai da [Escola Estadual Professor Elias de] Mello Ayres e entra na avenida Armando Salles, e algumas outras obras na cidade. Mas, era um montante menor do que R$ 100 milhões com financiamento também", pontua.
DÍVIDAS
O vereador Trevisan, por meio de requerimento, questionou a prefeitura quanto as dívidas financiadas por bancos, incluindo Semae, Secretaria de Obras (Semozel) e outras obras de infraestrutura. De forma blocada e sem dividir as informações por secretarias ou por ação, as respostas da Secretaria de Finanças indicam três contratos no âmbito da prefeitura num total de R$ 175 milhões e outros dois somando R$ 48 milhões para o Semae.
À prefeitura estão R$ 25 milhões vindos da Agência de Fomento do Estado de São Paulo, a Desenvolve-SP, assinado em julho de 2023 com um prazo total de financiamento de 96 meses – oito anos. Um segundo veio da Caixa Econômica Federal, por meio do Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), de R$ 100 milhões, também de julho do ano passado, com prazo para pagar de 120 meses – 10 anos. O terceiro também é da Caixa/Finisa, de setembro de 2023, num total de R$ 50 milhões para serem saldados em uma década.
Já para o Semae vieram R$ 25 milhões da Agência de Fomento do Estado de São Paulo, a Desenvolve-SP, em contrato assinado também em julho do ano passado e com prazo de 10 anos. Outros R$ 23 milhões foram contratados via Caixa/Finisa em abril de 2023, com prazo de 10 anos para pagar.
ANÁLISE
De acordo com a análise feita pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo, há dois pontos relevantes quanto à dívida: até o momento nada foi investido em saneamento básico via Semae e a ausência de necessidade da contratação de crédito frente ao caixa ‘gordo’ da prefeitura – em 2023 sobraram cerca de R$ 500 milhões.
“(...) não havia necessidade de fazer todo esse empréstimo. Talvez, para fazer alguma coisa no Semae, de repente, até concordo que haja necessidade, mas tem outras tantas medidas para serem tomadas no Semae quanto à questão de rever o contrato [de esgoto] com a Mirante, a quantidade de água perdida no dia a dia, o que é um absurdo. Enfim, várias ações no Semae poderiam aumentar a arrecadação e diminuir as perdas [na rede de abastecimento, cerca de 50%]. Vários vereadores foram contra [a contratação dos empréstimos], mas a maioria aprovou. Inclusive, o prefeito andou fazendo propaganda na televisão falando sobre os investimentos feitos no Semae, com parte do dinheiro emprestado, sendo que não foi investido nada ainda. O dinheiro que emprestaram está lá parado ainda. Boa parte do dinheiro investido via financiamento para recapeamento está se tentando fazer [as obras] agora e a gente está vendo nestes meses o caos que está a cidade, com vários casos de falta de qualidade [das obras] a ações na Justiça”, contextualiza o presidente da Comissão de Finanças.
André Bandeira também alerta sobre os financiamentos, herança, juros e contratempos que podem apertar o orçamento do município. “(...) eu não fui a favor [dos empréstimos] e continuo não sendo no formato que foi feito até porque, como falei antes, tinha dinheiro em caixa. Acredito eu que tudo correndo bem nos próximos anos, essa dívida vai ficar para ser paga por até os cinco próximos prefeitos, mas não vai interferir muito no fluxo de caixa da prefeitura, mas friso que depende de tudo correr bem na arrecadação [de impostos]. Se tivermos algum tipo de problema de queda na arrecadação ou de acontecer algo que dê um efeito contrário [na economia], óbvio que isso [os empréstimos] podem sim impactar no orçamento do município. Mas, quero crer que não vai haver maiores problemas para ser pago. Friso também: para quê pagar juros desses empréstimos, sendo que poderia ser feito com o dinheiro que estava em caixa”, questiona o presidente de Finanças e Orçamento da Câmara.
DINHEIRO CARO
Os valores informados pela prefeitura, os R$ 223 milhões, são o total de crédito contratado com os bancos. Entretanto, toda mercadoria tem um preço, e o dinheiro também. O Finisa tem taxa de juros de 112,8% aplicada sobre o bolo total – e não sobre o ano – mas dentro de um contrato que representa a maior fatia do dinheiro comprado pela prefeitura junto à instituição financeira, aos R$ 173 milhões. Ou seja, caso o Executivo apanhe todo este crédito com a Caixa, a dívida deste montante pode chegar a R$ 368,14 milhões. No caso dos contratos com o Estado, no Desenvolve-SP, numa cifra bem menor, de R$ 50 milhões, diante a da Caixa, os juros são de 13,5% ao ano, informa contrato da prefeitura – mas referências do banco estatal para a linha de empréstimo a municípios dão conta de incidência também da taxa Selic, o que, atualmente, poderia salgar ainda mais o valor da dívida em 11,25% ao ano; a aplicação da taxa básica de juros não foi encontrada pela reportagem nas informações prestadas pelo Executivo ao Legislativo.
Pensando num cenário mais conservador, com redução total de riscos, de baixas taxas a antecipação das parcelas – o que provavelmente não irá acontecer já que está posto um contrato de longo prazo e é praticamente impossível simular o desempenho das próximas gestões públicas tanto no pagamento quanto sobre o investimento efetivo – quando a prefeitura quitasse toda a pendência com o Desenvolve em um ano, e aplicando somente os 13,5% em 2025, o preço da compra do crédito custaria à cidade R$ 6,75 milhões – e tudo ficaria certo com São Paulo por R$ 56,75 milhões. Assim, a conta fecha, por baixo, em R$ 424,89 milhões, a um custo de juros de R$ 201,89 milhões, isso se este e o próximo prefeito conseguirem licitar e fazer a tomada do crédito – façam suas apostas!
O vereador Bandeira também informou à redação que entrará com um segundo requerimento sobre o mesmo assunto para detalhar as operações feitas junto aos bancos pela gestão Luciano Almeida, que não se manifestou até o fechamento desta edição sobre as cifras, valor utilizado do crédito, amortizações e quais são as taxas dos empréstimos.