Novas informações do Ministério Público ampliam o leque de responsabilidade civil e criminal sobre Usina São José na maior mortandade de peixes do Rio Piracicaba; promotor destaca o mau estado de conservação do tanque de melaço

Não. Não é só a licença suspensa recentemente pela Cetesb. O leque aumentou para os danos socioambientais causados pela Usina São José que levaram a morte por asfixia de cerca de 235 mil peixes em julho de 2024 no Rio Piracicaba. Também é destaque a degradação de um tanque de melaço que, ao que tudo indica, vazou o líquido para o ribeirão Tijuco Preto – o melaço serve de alimento para as bactérias que, ao consumirem e se proliferarem, usam o oxigênio no processo, reduzindo o suprimento dos peixes a zero.

As novas informações são do Caex (Centro de Apoio Operacional à Execução), braço técnico do Ministério Público (MP), produzidas em novembro e que chegaram recentemente ao Gaema (Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente), instituição do MP.

Para o promotor do caso, Ivan Carneiro Castanheiro, os pareceres do Caex “têm importância como elemento probatório, a serem usados em termos de responsabilidade civil e também responsabilidade criminal” quando a denúncia for feita ao Tribunal de Justiça – ainda não há previsão para esta etapa, relatou o promotor.

Em resumo, a investigação no MP vem se avolumando e chegando a quase 4.000 páginas – com acesso e acompanhamento do O Diário Piracicabano. Esta preparação é importante para chegar nas mãos de um juiz, quando novas multas e até prisão podem acontecer. A usina foi questionada por meio do escritório de advogados, mas não se manifestou.

DANOS

Além do enorme prejuízo ambiental para as águas do Piracicaba, que sofreu a sua maior poluição em julho de 2024, o Caex indica uma outra multa aplicada à Usina São José – além da emitida pela Cetesb, de R$ 18 milhões. Conforme o Centro de Apoio do MP, “cálculos preliminares de valoração monetária dos danos tecnicamente irrecuperáveis aos serviços ecossistêmicos da área afetada (perda definitiva - duração infinita), pelo método do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN), resultaram em indenização de R$ 4.665.059,74.”

O Caex também indica que “não foram incluídos os danos referentes aos itens 3 (danos à avifauna), 4 (degradação de atividades turísticas) e 5 (degradação de atividades de pesca profissional) da Tabela 13, bem como à degradação dos serviços ecossistêmicos durante o tempo necessário à sua restauração, cuja valoração poderá ser trazida aos autos em etapa posterior, quando disponibilizados os dados necessários ao método utilizado”.

A respeito do aumento de multas à usina, o Caex aponta o uso do dinheiro para a recuperação como um todo frente ao impacto ambiental sofrido no Piracicaba. “Embora a indenização monetária seja uma alternativa, sempre que possível, é preferível o emprego de recursos para a recuperação/restauração dos meios afetados (in situ/in natura) e para a prevenção de novos danos ambientais, mediante assinatura de Termo de Ajuste de Conduta - TAC, prevendo o atendimento, no que for julgado pertinente, das recomendações constantes do presente técnico.”

TANQUE

A conclusão do Caex/MP garante ter havido vazamentos e o promotor Ivan Castanheiro aguarda complemento de informações quanto a ensaios da solda no tanque bem como a data e responsável pelo serviço – este ponto foi o que mais chamou a atenção do promotor.

“Com relação ao tanque de melaço mostrado na figura 5, a equipe técnica do Caex entende que há indícios seguros do rompimento, com material atingindo o manancial que corta a área da Usina São José. Verifica-se que ainda há fissuras no tanque. Todavia, apenas com exame visual, não é possível afirmar se os reparos e consertos evidenciados ocorreram antes ou após o evento de extravasamento. Para tanto, a equipe técnica do Caex solicita que os responsáveis da usina encaminhem relatório de ensaio não destrutivo de ultrassom nas regiões soldadas do tanque, as cópias das ordens de serviço sob as quais foram realizados os reparos, consertos e modificações no tanque em exame, bem como elucidar os motivos que levaram a cada uma das intervenções”, diz o Caex em sua conclusão.

Veja abaixo imagens do Caex ao MP capturadas para o inquérito civil, que já conta com mais de 3.800 páginas.