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Prefeito concentra decisões sobre contratação e horas extras em fim de mandato (foto/crédito: Prefeitura de Piracicaba) |
O prefeito Luciano Almeida (PP) mandou cortar geral novas admissões e as horas extras – afetando principalmente a educação municipal que depende de dobras de professores para atender aos alunos, dizem profissionais da área. Publicado no Diário Oficial da terça da semana passada, dia 26 de novembro, as secretarias municipais já estão com redução de 50% com gastos com horas-extras, salvo excepcionalidades a serem aprovadas pelo prefeito.
“(...) a reposição de servidores será autorizada pelo Prefeito Municipal, desde que haja vagas disponíveis, concurso público vigente e estudo de impacto que demonstre que o orçamento anual da Secretaria possui disponibilidade orçamentária”, prevê um dos incisos do decreto, indicando que ‘novatos’ não serão bem-vindos nesta reta final do governo Luciano. No parágrafo quarto, sobre excepcionalidades ao decreto, estas “deverão ser discutidas entre o titular de cada de pasta/secretaria e o Prefeito Municipal".
ME DÊ MOTIVOS!
Sobre o corte draconiano de Luciano Almeida (PP), a redação consultou o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e um dos seus diretores, o advogado Osmir Bertazzoni, resumiu a ópera como um sufoco da prefeitura para ‘não cair na malha fina’ do Tribunal de Contas do Estado de SP (TCE-SP).
"Essa iniciativa [de corte] é para justificar uma ‘redução’ [de gastos] ao Tribunal de Contas. Veja como exemplo a contratação sem licitação da Fipe para reforma administrativa e elaboração de estatutos do funcionalismo (Prefeitura, GCM e Semae). Isso pode ser constatado no requerimento nº 1142/2024 [da Câmara de Vereadores], que pede esclarecimentos sobre o aditamento ao contrato com a Fipe para redesenho da estrutura de pessoal. Contratada inicialmente por R$ 2.896.800,00 para um prazo de 12 meses, a Fipe recebeu um aditamento de três meses, mas o contrato não foi concluído. A administração Luciano Almeida está justificando os gastos que não solucionaram a organização de pessoal com servidores. Quatro anos de inércia na gestão de pessoal que produzirá muitos problemas ao próximo governo. Outro apontamento é a contratação de três escritórios de advocacia pela Prefeitura de Piracicaba (SP) e o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) da cidade sem licitação. No total, são quatro contratos firmados neste ano e que somam R$ 1,7 milhão. Um dos contratos é para assessoria jurídica para "análise de dados, contratos, rotinas trabalhistas, ações judiciais e decisões em primeira e segunda instância, para definição de estratégias jurídicas e orientar mudanças administrativas”, pelo valor de R$ 779,4 mil, pelo prazo de 12 meses.”
EXTRA, EXTRA!
O resultado de tantos contratos extras com Fipe e escritórios de advocacia e sem aplicação na máquina pública é uma queda orçamentária, analisa o advogado Osmir Bertazzoni.
“Na Secretaria de Educação, por exemplo, desde setembro, os recursos orçamentários apontavam ser deficientes. No mês de setembro, todos os repasses do Fundeb já tinham sido gastos”, conclui o diretor sindical.
A pressa é grande ainda junto ao professorado e funcionários da rede de educação: a redação recebeu um comunicado assinado pelas secretárias Josi Spadote e Fernanda Schmidt pedindo, a toque de caixa, contribuições sobre o Plano de Carreira e Estatuto do Magistério entre quarta, dia 4, e domingo, dia 8.
São cinco perguntas para “deixar pronto um texto discutido com a rede”. Discutido com a rede? Em tempo: é certo que o ‘fantasma’ do Tribunal de Contas assombrará a atual gestão Luciano. A redação questionou a prefeitura sobre o que está acontecendo com a Pasta de educação, mas até o fechamento desta edição nada foi esclarecido.
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