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Justiça dá 15 dias para Semae iniciar regularização de estação de tratamento de água no Centro de Piracicaba e multa diária de R$ 10.000 (foto/crédito: Prefeitura de Piracicaba) |
Durante todo este ano, a autarquia de água da prefeitura tem batido a cabeça para atender à esta exigência do Gaema (Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente), instituição do Ministério Público (MP). Com um inquérito civil sobre a mesa, o Semae chegou a protocolar, em novembro, na Cetesb e no MP, um requerimento solicitando a possibilidade de descarte monitorado do lodo – quanta empáfia!
Ainda no começo do ano, Costa Santos disse que estava em finalização de uma estação de tratamento de lodo – atualmente, não há nenhuma notícia sobre o projeto e o ex-presidente do Semae e ex-secretário de Finanças foi substituído em setembro pelo engenheiro Raul de Morais.
O ano passou e a coisa ficou feia: o inquérito do MP agora já se tornou processo no Tribunal de Justiça com tempo exíguo de 15 dias para solução do lodo, especificamente na ETA (Estação de Tratamento de Água) Luiz de Queiroz – que está sem licença de operação, segundo a Cetesb, e faz da fábrica Boyes um depósito irregular de bolsões de lodo.
Por fim, o juiz Wander Pereira Rossette Júnior está de posse da ação civil pública movida pelo o MP e levantou várias ‘lebres’, como a ETA estar irregular desde 2019 e a operação ainda não atender normas ambientais ao devolver o rejeito para o Piracicaba – mesmo já tendo se comprometido recentemente de cessar o lançamento.
CORRE, COTIA!
O juiz Wander Pereira Rossette decidiu nesta quinta, dia 19, por meio de tutela provisória de urgência, que o Semae resolva na ETA Luiz de Queiroz: a correta disposição final dos resíduos gerados, devendo ser apresentados relatórios bimestrais de comprovação do cumprimento; elaboração, no prazo de 15 dias, de um Plano de Contingência e Racionamento que contemple medidas para mitigar os impactos no fornecimento de água e prevenir riscos à saúde pública, submetendo-o à Ares-PCJ e à Vigilância Sanitária Municipal; a implantação de um sistema definitivo de tratamento dos resíduos da ETA com início de operação até 31 de março de 2026, devendo os réus apresentar, no prazo de 15 dias, um cronograma detalhado das ações a serem adotadas até a regularização completa.
São réus no processo o Semae e Município de Piracicaba (prefeitura), na ação civil pública sobre saneamento com valor de R$ 10.000. Rossette usou este valor de referência para decidir que, caso não se cumpram suas decisões, será usada a cifra como multa diária.
Em tempo: olhando para o calendário, Luciano Almeida (PP) vai se livrar dessa bucha, que vai cair como uma bomba no colo do prefeito eleito Helinho Zanatta (PSD) – esta será a prova de fogo de seu início de mandato.
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