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Movimento popular pede tombamento da Boyes antes da análise do processo para o setor imobiliário (foto/crédito: divulgação) |
A paralisação do agendamento da audiência pública do Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo) em Piracicaba, aguardada para este janeiro, tem motivo em uma ação popular movida por membros do Movimento Salve a Boyes. Ao recorrer à Justiça, o objetivo é o de paralisar por completo o processo de liberação ou não no órgão quanto aos arranha-céus em cima da antiga e histórica fábrica têxtil, fundada por Luiz de Queiroz, até que um segundo processo – também do Salve a Boyes e no Condephaat – termine para o pedido de tombamento da área.
A ação está nas mãos do juiz Wander Pereira Rossette Júnior e quem responde é a Fazenda Pública do Estado de São Paulo – o conselho estadual não tem pessoa jurídica. Conforme citado em reportagem anterior, sobre a informação da Secretaria de Estado da Cultura ter recorrido do pedido, na verdade se trata de uma contestação rasa da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
A alegação é a de que o processo do Boulevard Boyes já foi suspenso por ofício do Condephaat até que seja realizada a audiência in loco. De forma também administrativa, a contestação à ação popular informa ao juiz haver um pedido de vista de um dos conselheiros estaduais “que pretende justamente analisar a conveniência de o processo de autorização da construção do edifício Boulevard Boyes (processo 010.0001123/2023-14) tramitar em conjunto com o processo em que se está pedindo análise do tombamento da Fábrica Boyes” – portanto, o objeto da ação do Salve a Boyes ainda não foi atendido pelo Condephaat, já que está sob análise da conveniência.
Desta forma, por ora, “o Condephaat deliberou pela suspensão do processo do projeto Boulevard Boyes por conta de ter sido ajuizada uma ação popular, com pedido de análise do tombamento antes da análise do projeto do empreendimento”, explica advogada do caso, Silvia Machuca.
“Eles [o Condephaat] deliberaram aguardar a decisão judicial antes de prosseguir com o processo”, finaliza. Rossette Júnior toca o processo sob o cuidado de não violar o princípio da separação dos poderes, assim, em meados de dezembro, ele não aceitou as tutelas de urgência pedidas na ação, que está parada desde 28 de janeiro. Internamente, o Condephaat avalia ser mais prudente aguardar a decisão judicial para dar andamento nos trâmites do conselho estadual.
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