A então gestão de Luciano Almeida (PP) fechou 2024 com uma sobra de caixa de R$ 585,85 milhões, superando a marca de 2023 aos quase R$ 500 milhões. Saneamento, urbanismo e saúde foram as áreas com mais excedentes, totalizando pouco mais de R$ 420 milhões. Os dados constam no Relatório de Execução Orçamentária declarados pela gestão municipal ao Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro) da Secretaria do Tesouro Nacional. Especialista critica precarização em saneamento, um direito constitucional.
Em saneamento, o primeiro do ranque, o excedente foi de R$ 163,44 milhões frente a um caixa de R$ 447,08 milhões para o ano passado. A zona urbana foi o maior foco dos recursos (despesas liquidadas) ao fim do período, aos R$ 170,23 milhões – nesta ficou a ‘gordura’ de R$ R$ 128,05 milhões. O fato que chama a atenção é o nível baixíssimo destinado à zona rural: R$ 52 mil no ano – e até o fim de 2024, nada foi identificado como despesa liquidada.
A segunda colocada no ranque de maiores saldos foi urbanismo, com sobra de R$ 152,54 milhões frente a um caixa de R$ 514,05 milhões. Luciano usou, considerando despesa liquidada, R$ 179,53 milhões para serviços urbanos; R$ 144,48 para infraestrutura urbana; e R$ 37,33 milhões para transporte coletivo urbano – estas subáreas tiveram um excedente de caixa, respectivamente, de R$ 99,12 milhões (mi); R$ 49,38 mi; e 3,95 mi.
No terceiro lugar, a saúde pública teve um saldo de R$ 105,30 milhões frente a um orçamento para o ano de R$ 800,58 mi. As duas subáreas com maiores investimentos foram assistência hospitalar e ambulatorial (R$ 403,70 mi) e atenção básica (R$ 128,13 mi), que ficaram com uma ‘gordura’ no fechamento do período de R$ 49,79 mi e R$ 29,23 mi, respectivamente. A vigilância epidemiológica tinha o menor volume de recursos no ano: R$ 3,6 mi com sobra de R$ 1,96 mi.
“Da Constituição de 1988: saneamento básico é direito do cidadão”, destaca Bartira Mendes, urbanista e membra do Conselho Municipal da Cidade (Concidade). “Incluindo abastecimento integral de água potável, coleta e tratamento de esgoto, coleta e destinação correta de resíduos, drenagem e manejo de águas pluviais. Em todos estes itens, a nossa cidade é carente. E então sobra verba? Como assim?”, complementa. “Urbanismo envolve planejamento, infraestrutura e podemos relacionar diretamente com mobilidade urbana! Podemos incluir aqui a atual urgência climática relacionada à gestão ambiental. Sobrou também?”, questiona a especialista sobre a área com excedente de R$ 37,14 milhões.
Veja abaixo a tabela com todas as 17 áreas, conforme número do Tesouro Nacional. O ex-prefeito foi procurado pela reportagem e não se manifestou.
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ARRECADAÇÃO
A ‘gordura’ no saldo de 2024 combinada com a arrecadação extra em impostos para o caixa da prefeitura não ornam bem com o congelamento de milhões realizado por decreto em janeiro pelo prefeito Helinho Zanatta (PSD) – veja mais em 'Trump tupiniquim'.
Além de sobrar mais de R$ 500 milhões em 2024, o Balancete da Receita publicado em 14 de janeiro com dados do Siafem (Sistema Integrado de Administração Financeira de Estados e Municípios) mostra um aumento de 9,12% na arrecadação para receitas correntes de Piracicaba.
A previsão de entrada foi de R$ 2,32 bilhões, mas a arrecadação fechou o ano com R$ 2,53 bilhões – um extra de R$ 211,93 milhões, o que já supre o contingenciamento de Helinho aos R$ 165 milhões com a expectativa de redução do FPM (Fundo de Participação Municipal).
“Como nos anos anteriores, com ênfase no período de pandemia [de covid-19] e pós, a arrecadação foi superior ao projetado. Me preocupa mais como foi utilizado, se é que foi. Com o ‘travamento’ do sistema Sem Papel, não tive acesso até agora às informações sobre isso, mas quero saber onde está o dinheiro”, pontuou o vereador André Bandeira (PSDB), presidente na Câmara da Comissão de Finanças e Orçamento.
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