Luciano Almeida (PP) deixou para Helinho Zanatta (PSD) uma dívida de longo prazo – que não precisa ser quitada agora e pode ser paga em mais de um ano – de R$ 234,89 milhões e um caixa de R$ 570,90 milhões – bem próximo ao valor já antecipado pela reportagem com base no Tesouro Nacional. O balanço final das contas da prefeitura de 2024, fechado em 31 de dezembro, foi apresentado nesta quarta, dia 26, à Câmara de Vereadores em audiência publica de metas fiscais. Chamou a atenção na apresentação o crescimento de 158,85% dos precatórios judiciais da prefeitura entre 2023 e 2024, indo de R$ R$ 26,96 milhões para fechar o ano passado em R$ 69,8 milhões. Esse tipo de dívida é, em sua maioria e segundo o procurador geral do munícipio, Marcelo Magro Maroun, ações trabalhistas já julgadas e que devem ser pagas. Também foi destaque a dívida ativa em R$ 3 bilhões, uma inadimplência classificada como grande pela secretária de Finanças, Karla Lovato Pelizzaro.
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Dos R$ 570,90 milhões (mi), o ex-prefeito deixou para o atual prefeito R$ 47,3 mi em passivo financeiro – dívidas obrigatórias para quitar. Em restos a pagar não-processados ficaram outros R$ 112,04 mi – esta é uma despesa empenhada que pode ser paga ou ter alguma margem de cancelamento, ou seja, tal montante pode ficar menor. Com todos os descontos, sobraram ‘limpos’ do Tesouro Municipal R$ 205,27 mi – esta cifra pode ser usada para qualquer investimento porque não é verba carimbada com destino específico. Para efeito comparativo, Luciano pegou a prefeitura no início de 2021 com o Tesouro a R$ 14,43 mi.
Entre o início e o fim de 2024, a dívida da prefeitura no longo prazo praticamente dobrou em relação à receita corrente líquida, foi de 4,84% para 8,03%. O maior bolo é o de operações de crédito, vulgo empréstimos. O município deve para a Caixa Econômica Federal R$ 55 mi; para o Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), também da Caixa, R$ 63,63 mi; e para o Desenvolve São Paulo, do governo estadual, R$ 7,5 mi – o total é de R$ 126,13 mi.
Helinho quer estudo contra novos precatórios.
Para fechar a torneira ou tampar o ralo, como disse o procurador do município, com uma dívida que pode repetir a cifra de 2024 em R$ 69 milhões ao fim de 2025, o prefeito Helinho prioriza mexer com legislações para baixar o volume de ações trabalhistas. Segundo Marcelo Maroun, a dívida tem sido rolada ano a ano desde 2009 com a prefeitura se limitando, dentro da lei, a pagar apenas 1% do devido em relação a sua receita corrente líquida – o que poderá ser feito, por ora, apenas até 2029.
“São situações que trazem condições para que os servidores, e não estou criticando, pleiteiem seus direitos e a Justiça, como é justa, acaba optando por esse direito. Vamos fazer uma contratação de especialistas que nos amparem para que consigamos estancar essa situação”, disse Maroun em resposta à reportagem, que acompanhou a audiência de metas fiscais.
Conforme o diretor do Sindicato dos Municipais, Osmir Bertazzoni, Piracicaba ocupa atualmente a segunda colocação como empresa do Estado de São Paulo com o maior passivo trabalhista no Tribunal da 25ª Região de Campinas. São passivos como o vale alimentação dos guardas municipais que nunca foram pagos e montantes na casa de até R$ 1,5 milhão. Para ele, a solução seria enquadrar todos os concursados como estatutários, saindo do formato celetista.
A migração reduziria em até 35% os encargos pagos à Previdência Social e deixaria o bolo no município, nas mãos do Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba) – que é deficitário exatamente porque a prefeitura deixou de recolher o retroativo a 2006. “Hoje, esse passivo que o município paga ao Ipasp é referente aquilo que nunca pagou”, pontua.
Endividados serão executados ou negativados, e Refis só no fim do ano.
Em 2024, a prefeitura previu arrecadar R$ 73,67 milhões (mi) junto aos devedores de impostos, taxas e multas, mas a conta fechou bem menor, aos R$ 45,2 mi. Nesta toada, a secretária de Finanças disparou na audiência que o Refis – renegociação de dívidas – não tem o retorno esperado. O bolo todo de cerca de R$ 3 bilhões está nas mãos da Procuradoria Geral – espécie de departamento jurídico da prefeitura. Para espremer os devedores, Marcelo Maroun informou que “o prefeito não mede esforço na Procuradoria e na execução fiscal”, deixando alerta de uma possível onda de processos judiciais – o que a gestão passada já vinha fazendo.
As dívidas abaixo de R$ 10 mil não podem ser executadas, e todas elas irão para protesto e negativação junto a instituições de perfil financeiro do cidadão, vulgo lista suja. Para reforçar este contra-ataque, haverá contratação de sistemas de softwares e estagiários para a Procuradoria, disse Maroun. “Quando tudo estiver estruturado, haverá a criação de novo Refis”, relatou o procurador projetando uma abertura de renegociações para o fim deste ano.
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