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Entrega de cesta básica aos servidores públicos em 2025 só deve ser iniciada na segunda metade de fevereiro, calcula sindicato (foto/crédito: divulgação) |
Ainda sobre as licitações da nova gestão da prefeitura, vale destacar o rolo com as cestas básicas do funcionalismo. Em 2024, sob a batuta do então prefeito Luciano Almeida (PP), os cofres públicos bancaram o fornecimento a base de contratos emergenciais. E ‘segue o baile’ com Helinho no mesmo ritmo. A compra de 132 mil cestas tinha previsão para o pregão em 17 de dezembro, o que não aconteceu.
Nesta última quarta, dia 29, o edital do fim de 2024 foi anulado pela prefeitura em atendimento a dois processos do Tribunal de Contas de SP (TCE-SP). Há vários problemas com a licitação herdada da gestão anterior, como as ausências de indicação de índice de reajuste em caso de prorrogação do contrato, de prazo para resposta aos pedidos de restabelecimento da equação econômico-financeira do contrato e cláusula relativa às obrigações das partes (prefeitura e empresa).
Conforme nota do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba do último dia 16, em reunião com a entidade, Helinho se posicionava contra o decidido nesta semana. “No entanto, garantiu que, caso a suspensão fosse necessária, a prefeitura tomaria as providências emergenciais para garantir que os servidores não ficassem sem a cesta básica”, informou o sindicato.
A mesma entidade relatou na quarta passada sobre uma empresa sediada na vizinha Rio Claro ter sido a vencedora de uma compra emergencial das cestas para os próximos três meses. “Na próxima sexta-feira (31/01), a prefeitura marcou uma visita no galpão onde ficarão as cestas. Ainda faltam alguns trâmites legais para acertarem como será a entrega dos cartões, o que deve ocorrer na primeira quinzena de fevereiro”, informou o sindicato.
Procurada pela redação, a prefeitura não esclareceu sobre a falta de transparência pública da compra – não se sabe, como de praxe, quais foram as outras ofertas e que empresas entraram na disputa do emergencial. O Diário Oficial do dia 29 apenas informa a estimativa mensal para uso emergencial de R$ 2,88 milhões mensais num contrato com a empresa Cesta Básica Brasil Comércio de Alimentos – ‘quebrando a dieta’ de anos da Nutricesta.
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