Prefeito recusa mais prazo para regularização de imóveis e ex-presidente da Câmara declara que “as coisas já começam erradas” com previsão de aumento do IPTU

Wagnão se queixa de falta de diálogo com prefeito; ambos são do mesmo partido, o PSD
(fotos/crédito: Rubens Cardia/redes sociais)

Com cerca de 3.000 processos represados no sistema Sem Papel da prefeitura, o ex-presidente da Câmara e correligionário de Helinho Zanatta (PSD), Wagnão Oliveira, pediu a derrubada do veto do Executivo a fim de pontualmente dar um prazo de mais um ano para anistiar propriedades irregulares e regularizar o cadastro municipal – a discussão foi em referência ao projeto de lei complementar (PLC) nº 12/2024, de autoria de Wagnão, na sessão de segunda da semana passada, dia 10. Mas o caldo entornou e ficou algo como ‘briga de foice no escuro’. 

Mantendo o veto, Helinho insistiu em não dar mais prazo para o munícipe diante da promessa de enviar ao Legislativo uma proposta de legislação mais complexa, conforme argumentou o líder de governo na Câmara, Josef Borges (PP). Neste momento, acendeu a luz de alerta. 

Wagnão disse ter certeza de um aumento no IPTU com projeto de lei do Executivo ‘mais minucioso’ e alfinetou a Casa Amarela. “Não sei se o Executivo leu ou não leu: só estamos falando de prazo”, observou sobre o PLC. “Quanto mais pessoas regularizarem seus imóveis, não aumenta a arrecadação de IPTU”, questionou. 

O tempo de regularização foi curto e acabou em 2024, e o projeto pedia mais um ano de prazo. Wagnão também reclamou de o prefeito não ter aberto diálogo. “Estamos na terceira sessão [de 2025] e as coisas já começam erradas”, pontuou. 

O líder de governo na Câmara, Josef Borges (PP), entrou em cena para garantir que não haverá aumento do imposto predial e territorial. Há um contexto de fiscalização deficitária por parte da administração municipal e uma lacuna para regularização de imóveis desde 2018, destacou Silvia Morales (PV/Mandato Coletivo), que é engenheira civil e foi funcionária municipal. Já Rai de Almeida (PT) recordou que, por coerência, como o prefeito reclamou de inúmeros projetos parados no sistema Sem Papel, deveria sancionar o PLC. 

A queda de braço foi dura e o placar terminou apertado em 11x10 a favor do veto. Votaram com o prefeito Gustavo Pompeo (AVA), Renan Paes (PL), Felipe Gema (Solidariedade), Rafael Boer (PRTB), Fábio Silva (REP), Zezinho Pereira (UB), Valdir Paraná (PSD), Edson Bertaia (MDB), Thiago Ribeiro (PRD), Paulo Henrique Paranhos (REP) e o próprio Josef.

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