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A vereadora Silvia Morales (centro), engenheira civil e urbanista, com Pablo Carajol e Jhoão Scarpa, co-vereadores do Mandato Coletivo ‘A Cidade é Sua’ (PV) Foto/crédito: divulgação |
No dia 6 de janeiro de 2025 foi votada e aprovada pela maioria dos vereadores as reformas administrativas do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), e da Prefeitura Municipal, projetos de lei complementar 01 e 02/2025, respectivamente.
Com a principal justificativa de uma ação direta de inconstitucionalidade, deixada pela gestão passada e a modernização da gestão pública, o projeto foi encaminhado à Câmara em regime de urgência, na quinta-feira, dia 02/01, para ser votado em reunião extraordinária na segunda-feira, 06/01.
Vale lembrar que a reforma administrativa é uma prerrogativa do Poder Executivo e que deve ser submetido à apreciação da Câmara Municipal. Tal reforma, além de cumprir a determinação judicial, acabou por modificar consideravelmente a estrutura da Prefeitura.
Depois de analisar e estudar minuciosamente ambos os projetos, propusemos sete emendas propondo melhorias, mas, infelizmente, não foram aceitas pela maioria dos vereadores, o que nos fez votar contra os projetos.
Durante a exposição de motivos na Tribuna para discussão do projeto, uma das questões mais preocupantes que destacamos foi a redução da temática do planejamento urbano a uma divisão, e ainda vinculada à Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos. É certo que administrações passadas foram “esvaziando e diminuindo o planejamento urbano”, até chegarem à extinção do Ipplap (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Piracicaba), porém, o urbanismo sendo uma ciência que estuda as cidades, e interdisciplinar, deveria ser uma das principais secretarias municipais.
Outro ponto que chamou a atenção foi a fusão da Secretaria de Meio Ambiente com a Sema — Secretaria de Agricultura e Abastecimento, e ainda reduzir esta última a uma gerência. Mudanças climáticas, déficit de áreas verdes, necessidade de revisão do plano de arborização, programas de reciclagem, problemas com recursos hídricos, entre outros, já deveria colocar o meio ambiente em evidência. E Piracicaba tendo um extenso território rural, praticamente 82%, com 800 km de estradas rurais, loteamentos irregulares que só crescem, pequenos agricultores que precisam de um olhar mais de perto, e que, portanto, são temas que necessitam de uma atenção específica.
Falta ainda um olhar especial à mobilidade urbana, que foi reduzida a apenas uma secretaria executiva de trânsito e transportes, subordinada à Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transporte. Há tempos que o conceito de trânsito e transporte mudou para mobilidade, devendo inclusive se pensar em mobilidade ativa como incentivo a caminhadas, ciclovias e outros modais.
Há ainda de se destacar a não valorização dos servidores públicos de carreira, como já vimos em governos anteriores. Com a criação de muitos cargos comissionados em posição de chefia, os concursados “perderam espaço” em algumas funções, o que é preocupante pois são profissionais que detêm de muito conhecimento e experiência, e dão continuidade aos serviços, ano após ano, independente da administração. Vale destacar ainda que, mesmo com a redução de muitos cargos e a criação de outros, houve impacto financeiro positivo, ou seja, os gastos com salários aumentaram.
Mas não temos só críticas. Vale lembrar que a habitação em Piracicaba requer um olhar mais próximo e específico, tendo em vista que temos um déficit habitacional de aproximadamente 10 mil moradias e muitas ocupações por favelas. Administrações anteriores foram desvirtuando o objetivo da Emdahp (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba), até ter sido extinta na última gestão.
Também vemos com bons olhos a criação da Secretaria de Turismo, já que temos um potencial turístico imenso, através de nosso rio, cultura, patrimônios históricos e outros.
Nossa Piracicaba, município com quase 500 mil habitantes, sede de Região Metropolitana, um parque industrial importante, com um rio maravilhoso que corta a cidade, precisa dar espaço para as questões ambientais e para o planejamento urbano. Não dar visibilidade a estas áreas é ir na contramão do desenvolvimento sustentável.
Legislações como o Estatuto da Cidades, o Estatuto da Metrópole e o Plano Diretor de Desenvolvimento, são essenciais e trazem base concreta para pensar e planejar o desenvolvimento sustentável das cidades, e as secretarias afins devem ser consideradas como prioritárias.
Seguimos na luta, fiscalizando, analisando tecnicamente cada projeto e acompanhando os detalhes da mudança desta nova gestão. Por uma cidade justa, democrática e sustentável!
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