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Nova gestão municipal começa com congelamento do orçamento (foto/crédito: reprodução/redes sociais) |
O primeiro mês do mandato de Helinho Zanatta (PSD) está devagar com as licitações. Até 30 de janeiro, o sistema da prefeitura mostrava apenas nove processos. Seis deles estão na modalidade de dispensa de licitação: três para apresentações culturais e outros três para aquisição de medicamentos. Apenas dois pregões eletrônicos estão agendados. Um de testes laboratoriais, estimado em R$ 954,35 mil, para compras de 15.000 exames para detecção de dengue (método NS1 fita); 33.750 para teste rápido de covid-19; 20.000 testes de gravidez; 5.000 testes rápidos de dengue; e 75.000 para sífilis – este pregão estava agendado para ontem, segunda-feira, dia 3.
O segundo deve acontecer também nesta semana, dia 6, para alimentação e suplementação de equinos e bovinos mantidos pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, calculado em R$ 226,37 mil. A administração municipal foi questionada sobre a lentidão nos processos de compras e não prestou quaisquer esclarecimentos.
Fato é que, assim como o presidente estadunidense Donald Trump congelou parte dos gastos federais no início de mandato, Helinho mandou um ‘para tudo’ por meio do decreto nº 20.288, de 3 de janeiro deste ano. “Ficam suspensas provisoriamente as licitações e contratações promovidas pela Prefeitura do Município de Piracicaba, destinadas às aquisições de bens ou serviços, alienações, locações, concessões e contratações de tecnologias da informação e de comunicação, no estado em que estiverem, concluídas ou em processamento”, diz o primeiro artigo do decreto.
A volta à normalidade “(...) do processo aquisitivo ou contratual somente será autorizado pessoalmente pelo Chefe do Executivo [Helinho Zanatta], mediante autorização formal nos autos do processo, após a análise da Secretaria Gestora do contrato ou do processo aquisitivo e apresentação ao Prefeito Municipal para decisão”, prevê o segundo artigo. Por ora, o que se vê no Diário Oficial é que os contratos estão sendo liberados a conta gotas com a permissão expressa do novo prefeito.
'TRUMP TUPINIQUIM': DESDOBRAMENTOS
A decisão do contingenciamento realizado pelo prefeito Helinho Zanatta (PSD) é explicada pela gestão na redução do FPM (Fundo de Participação Municipal) – estão congelados mais de R$ 165 milhões para 2025, cerca de 15% do orçamento para o ano.
Como reflexo, a prefeitura suspendeu na última quinzena de janeiro pregões como para limpeza dos Ecopontos; reforma no telhado do Matadouro Municipal (onde estão alocadas secretarias); prestação de serviços de técnico de enfermagem em ambiente escolar para atender a mandado judicial; e fornecimento parcelado de hortifrutigranjeiros para os animais do Zoológico Municipal.
Também estão paralisadas as licitações para o já capenga transporte escolar à zona rural e estudantes residente em áreas de difícil acesso – este por apontamento do Tribunal de Contas do Estado de SP – e o prefeito revogou doação, sem ônus ou encargos, de três liquidificadores industriais da empresa Starbene Refeições, equipamento utilizado nas escolas municipais Maria Benedicta Pereira Penezzi, Professor Alberto Tomazi e Professora Edilene Marli Borghese. A redação questionou a prefeitura sobre os motivos para tais cancelamento, mas nenhum esclarecimento foi prestado.
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