Secretariado executivo desconhece Plano para Rua do Porto em lei criada por Barjas em 2010


Parque da Rua do Porto integra o complexo turístico; segundo secretária, não há política e nem plano para o local
(foto/crédito: Prefeitura de Piracicaba)

O secretariado executivo anda meio perdido sobre como gerir a Rua do Porto. Em resposta a requerimento do vereador Laércio Trevisan Jr., a secretária da nova Pasta de Turismo, Clarissa Campos Quiararia, diz ter constatado “a inexistência de uma política específica no que se refere a um Plano Ambiental de Gestão para a Rua do Porto”. 

Entretanto, a Lei Complementar nº 251, de 12 de abril de 2010, traz claramente, na Seção XV, normas extensas para o ‘Plano Ambiental para a Rua do Porto de Piracicaba’. Sancionada pelo então prefeito Barjas Negri (PSDB), há diretrizes detalhadas “visando ao desenvolvimento turístico sustentável, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da comunidade local e do turista, bem como o comércio local”. 

Esta lei complementar substituiu a Lei n° 6.424, de 25 de março de 2009, com base em projeto de lei de Laércio. Assim, a atual gestão de Helinho Zanatta (PSD), e conforme a secretária de Turismo, gastará tempo desenhando o que já tem todo um arcabouço jurídico. 

“Em contraponto ao cenário diagnosticado nos primeiros dias da nova gestão, com o objetivo de fortalecer a atividade turística por meio de políticas públicas, a atualização do Plano Diretor de Turismo - importante ferramenta norteadora, tanto do poder público, quanto da sociedade civil - encontra-se em andamento (fase de nova contratação para prestação de consultoria técnica). Por se tratar de um plano elaborado por especialistas com a participação pública para sua construção democrática, programas de curto, médio e longo serão desenhados com o objetivo atender às demandas e às necessidades dos turistas, visitantes e cidadãos piracicabanos, para que a cidade seja cada vez mais turística e sustentável, proporcionando condições adequadas aos que aqui residem”, informa Clarissa a Laércio via requerimento.

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