A Câmara de Vereadores aprovou na noite de ontem, dia 24, a tramitação em urgência para a taxa de iluminação pública e a concessão à iniciativa privada de três pontos turísticos de Piracicaba. Com o aceite da vereança das urgência a pedido do Executivo para os projetos de lei de autoria da gestão Helinho Zanatta (PSD), o prazo para votar em definitivo e em dois turnos a taxa da luz e as concessões vai até 8 de junho – o formato urgência também acelera a apreciação das comissões, reduzindo o tempo máximo de 15 para sete dias.
TAXA DE LUZ
O ex-prefeito Luciano Almeida (PP) tentou fazer a cobrança enviando um projeto à Câmara em março de 2024, mas a redação da lei complementar foi considerada ilegal e sem transparência pela Comissão Parlamentar de Legislação, Justiça e Redação (CLJR). Agora, ao que tudo indica, Helinho deve conseguir a criação do novo imposto a fim de custear a iluminação pública.
Intitulada tecnicamente por Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública), será paga, conforme o Projeto de Lei Complementar (PLC), “pelos consumidores residenciais e não residenciais de energia elétrica e por proprietários de lotes não edificados e/ou não conectados à rede de energia elétrica”.
A base de cálculo do PLC de Helinho mostra que a cobrança para o residencial vai variar de R$ 3 a R$ 90 – conforme o consumo de kW/hora. Já para terrenos, o cálculo tem como base a metragem quadrada, indo de R$ 90 a R$ 1.080.
Para imóveis conectados à rede distribuidora de energia elétrica, a cobrança será realizada mensalmente por meio da fatura de consumo de energia elétrica. Já aos imóveis sem construção e/ou não conectados à rede distribuidora de energia elétrica, a cobrança será efetuada anualmente junto ao carnê de IPTU.
Como votaram os vereadores?
Votaram a favor da tramitação em urgência da taxa Alessandra Bellucci (AVA), Ary de Camargo Pedroso Júnior (PL), Cássio Fala Pira (PL), Fábio Silva (REP), Gesiel de Madureira (MDB), Gustavo Pompeo (AVA), Josef Borges (PP), Marco Bicheiro (PSDB), Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (REP), Pedro Kawai (PSDB), Renan Paes (PL), Thiago Ribeiro (PRD), Valdir Paraná (PSD), Wagnão Oliveira (PSD) e Zezinho Pereira (UB).
Votaram contra a urgência André Bandeira (PSDB), Laércio Trevisan Júnior (PL), Rai de Almeida (PT) e Silvia Morales (PV/Mandato Coletivo). O placar fechou em 15x4 com ausências registradas de Felipe Gema (Solidariedade), Edson Bertaia (MDB) e do presidente da Câmara pastor Relinho Rezende (PSDB).
PONTOS TURÍSTICOS
Esta pauta também se arrasta desde o governo Luciano, e agora Helinho ‘arma o time e deve chutar para o gol’ da iniciativa privada a concessão do Parque do Mirante, aquário municipal e elevador turístico da ponte do Mirante. O ajuste necessário para dar andamento à transferência administrativa dos três pontos turísticos logicamente tem relação com a tal viabilidade econômica. Já discutida na Câmara de Vereadores, a ‘bateção de pé’ era de que os piracicabanos deveriam ter gratuidade nos acessos ao Mirante e aquário. Mas a ideia foi considerada “inviável financeiramente e sem atratividade para a iniciativa privada, principalmente em decorrência da falta de monetização da bilheteria do Aquário Municipal”, diz a justificativa do prefeito.
Assim, sob Helinho, somente o acesso ao Mirante terá garantia de entrada grátis e, no aquário, estudantes e habitantes da cidade só poderão entrar sem pagar nos dias da semana – para alunos matriculados na rede municipal, o acesso gratuito nos dias de semana será concedido a partir de visitas pedagógicas guiadas pelas escolas, durante todo o período de concessão; a disponibilização de ingressos gratuitos para acesso nos dias de semana à população estará ‘amarrada’ às quantidades fixadas em edital e no contrato respectivo, para distribuição pela Prefeitura Municipal às instituições sem fins lucrativos com sede no Município de Piracicaba.
Como votaram os vereadores?
Votaram com o prefeito e pela urgência Alessandra Bellucci (AVA), André Bandeira (PSDB), Ary de Camargo Pedroso Júnior (PL), Cássio Fala Pira (PL), Fábio Silva (REP), Gesiel de Madureira (MDB), Gustavo Pompeo (AVA), Josef Borges (PP), Laércio Trevisan Júnior (PL), Marco Bicheiro (PSDB), Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (REP), Pedro Kawai (PSDB), Renan Paes (PL), Thiago Ribeiro (PRD), Valdir Paraná (PSD), Wagnão Oliveira (PSD) e Zezinho Pereira (UB).
Votaram contra apenas Rai de Almeida (PT) e Silvia Morales (PV/Mandato Coletivo). O placar terminou em 17x2 e, como na taxa da luz, foram registradas as ausências nesta votação de Felipe Gema (Solidariedade), Edson Bertaia (MDB) e do presidente da Câmara pastor Relinho Rezende (PSDB).
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