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A valorização do servidor público foi uma das fortes promessas de campanha de Helinho Zanatta: veja vídeo aqui (Foto/crédito: reprodução) |
A promessa de valorização do funcionalismo municipal feita por Helinho Zanatta (PSD) caiu por terra com o envio do projeto de lei (PL) ao Legislativo para repor somente os 5% referentes a perdas inflacionárias. A categoria está em campanha salarial e reivindica também um aumento real de 4%. Utilizando os números apresentados pela prefeitura no projeto enviado às pressas à vereança e aprovado ontem, dia 7, na sessão camarária com extra, o aumento de salário pleiteado resulta em um impacto de R$ 49,88 milhões, correspondentes a 15,97% do valor disponível para despesas com pessoal sem ferir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) – indicando total viabilidade financeira em ganho de renda mesmo que somada à recomposição da inflação já prevista no orçamento 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LOA) para pagamento total de R$ 1,24 bilhão, valor que ficou menor em R$ 14,27 milhões no comparativo do calculado agora pelo impacto financeiro tabelado no PL dos 5% no montante de R$ 1,23 bilhão. Por outro lado, entre os meses de março de 2024 e 2025, os comissionados – aqueles ocupantes de cargos públicos por indicação do alto escalão sem concurso ou contrato celetista – tiveram um aumento médio de 35,27%.
Ainda com base nos dados apresentados no PL do Executivo, há muita gordura para investir no servidor público: com o reajuste dos 5% a folha de pagamentos com recursos humanos só atinge 41,03% do caixa (formalmente chamado por Receita Corrente Líquida, RCL) e o limite é de 51,3% para não infringir a LRF quanto à prudência nas contas públicas.
Somando prefeitura, Semae e Ipasp, o cálculo atual é de uso de R$ 1,17 bilhão e os 5% irão adicionar a este montante mais R$ 58,8 milhões. Quanto aos 4% pedidos para aumento real o impacto seria de mais R$ 49,88 milhões. Antes de ambos os reajustes – inflacionário e real – o espaço para despesas pessoais com ativos e inativos é de R$ 312,2 milhões, representando uma parcela pouco maior a um quarto do valor já direcionado para esses pagamentos, aos 26,59%. E com o PL aprovado na Câmara de Vereadores, só falta a assinatura do prefeito e a publicação no Diário Oficial – o que deve ocorrer hoje, terça – para o reajuste da inflação cair na conta porque retroage na data-base, em 1º de março.
Agora sobre os comissionados, com base em dados no Portal da Transparência de Piracicaba, estes viram seus salários crescerem muito além da margem dos servidores. No terceiro mês do ano passado, este grupo de indicados eram 223 e no mesmo período de 2025 somaram 170. O custo médio aos cofres públicos de cada um deles passou de R$ 4.947,80 para R$ 6.693,02. De 2024 para cá, esta folha engordou em R$ 34,45 mil, fechando em R$ 1,13 milhão em março de 2025. Descontando os 5% da inflação do período, o aumento real dos comissionados foi de 30,27%.
Helinho preferiu arrastar a situação e sindicato aponta sinais para conversão ao vale.
Mesmo com margem para atender ao funcionalismo e cumprir sua promessa de campanha, o prefeito preferiu deixar para depois tanto o aumento real como a implementação do vale alimentação, uma reivindicação que ganha força ano a ano na direção de substituição do benefício da cesta básica. Na sessão camarária de segunda passada, dia 31, o diretor do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba, Osmir Bertazzoni, ocupou a Tribuna Popular e garantiu haver uma sinalização para a transição entre o vale e cesta.
“O prefeito reduziu de um ano para seis meses [utilizando licitação emergencial para cestas] porque está acordado com o sindicato a implementação do vale alimentação”, afirmou. “Faltam o debate e a discussão de quanto será esse vale dentro do que já temos de conquista histórica da estrutura laboral”, pontuou Bertazzoni.
A assessoria de imprensa do sindicato garantiu que as rodadas de negociações para aumento real e vale continuam mesmo com a Câmara aprovando o PL da inflação. A proposta anexada ao projeto de lei do Executivo aponta para aumento progressivo a ser concedido em julho e dezembro de 2025, em 2% para cada mês.
Sobre o Café da Manhã, informa manutenção do programa instituído por lei e pede que “seja determinado que a Secretaria de Administração apresente um plano de logística para a distribuição eficiente dos itens para toda a categoria” – há muita reclamação de que a refeição não chega para todos. Fora do documento, o vale pedido é de R$ 1.000 e há uma certa dúvida se o prefeito ainda validará algum outro benefício à categoria em 2025 após o PL dos 5%.
A prefeitura foi questionada sobre o motivo para não conceder o reajuste real, quanto às rodadas de negociações e chances para implementação do vale e da valorização salarial e irregularidades na entrega do Café da Manhã, mas não prestou quaisquer esclarecimentos.
Leia a defesa do sindicato na Tribuna.
“As pessoas estão chegando nas assembleias carregadas de motivações [com base] em mentiras, em fake news e informações falsas. E, às vezes, chegam com ódio no coração e não para ouvir [sobre] o que precisamos fazer. É uma promessa do prefeito e vamos cobrar essa promessa, levando todas as informações necessárias do ponto de vista técnico, jurídico e financeiro para que ele saiba que nós sabemos também como se faz política sendo técnico e não só sendo político. Não somos brincalhões e não ficamos na rua fazendo bravatas. Somos servidores públicos e somos responsáveis pelo o que fazemos”, pontuou Bertazzoni, dizendo que uma comissão de servidores, incluindo de finanças, está estudando margens dentro da LRF e que em São Pedro as discussões também estão tensas.
O diretor sindical terminou sua fala na tribuna dizendo que a campanha salarial tem avais da presidência da Casa de Leis e das Comissões Parlamentares. “Vale destacar também que a luta do sindicato quanto ao vale versus a cesta básica é quanto à incorporação dos abonos ao salário em contraponto do uso do vale para, no caso de algumas prefeituras, evitar encargos sociais.” Ou seja, o sindicato não quer o vale como penduricalho, mas que o benefício seja incorporado aos rendimentos do trabalhador.
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