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Paes, Pompeo, Boer e Borges foram contra parágrafo para garantir legislação ambiental e de patrimônio na Frente Parlamentar da Rua do Porto (Foto/crédito: Câmara de Vereadores) |
Quatro vereadores votaram contrariamente ao respeito e reconhecimento de legislação sobre meio ambiente e patrimônio tombado na Frente Parlamentar em Defesa e Valorização da Rua do Porto. A sessão camarária do dia 10, sexta passada, criou o colegiado e foram contra as proteções legais Renan Paes (PL), Gustavo Pompeo (AVA), Rafael Boer (PRTB) e o líder de governo na Câmara Josef Borges (PP) – o placar terminou em 11x4. No plenário, o autor do Projeto de Decreto Legislativo (PLC) 2/2025, Renan, de extrema direita, encaminhou para votação contrária à emenda 4, de autoria da vereadora Silvia Morales (PV/Mandato Coletivo), que fez a salvaguarda das proteções ambiental e de tombamento.
Durante o debate, Renan perdeu o time para fazer a discussão da emenda, e só teve brechas para pedir voto em separado e fazer uma defesa rápida da sua posição contrária durante sua orientação – o parlamentar é líder da bancada do PL (Partido Liberal), mas não conseguiu adesão. Ele defendeu no plenário que “a gente vai respeitar tudo” em termos de legislação, “mas temos que ter a liberdade de discutir sobre mudanças de lei também”. Um 'contrato de fio de bigode' que denotou um viés ilegal. Pompeo, Boer e Josef não deram um piu em favor dos seus votos naquela noite – todos os quatro foram questionado pela reportagem via e-mail institucional dos gabinetes, mas niguém se posicionou.
A autora da emenda 4, Silvia explicou que a sua contribuição ao projeto “diz respeito à questão ambiental e solicito para que essa Frente Parlamentar respeite o Rio Piracicaba, as beiras, as margens”. Rai de Almeida (PT), que é advogada, também entrou no debate e destacou que as leis devem ser respeitadas.
A 4ª emenda: curta, breve e imprescindível
“A emenda proposta visa considerar e destacar a necessidade de conformidade com o Código Florestal Brasileiro e com toda a legislação ambiental vigente, considerando também o respeito e o reconhecimento ao Decreto Municipal No 10.643, de 29 de janeiro de 2004, que introduz alterações ao Decreto Nº 8.649/1999, alterado pelo Decreto Nº 9.294/2000, que dispõe sobre o tombamento, como patrimônio histórico cultural de Piracicaba, da avenida Beira Rio, Largo dos Pescadores, Rua do Porto e dá outras providências.”
Pouco efeito
Com o nome polpudo, a Frente Parlamentar em Defesa e Valorização da Rua do Porto tem objetivos relevantes, mas bem concentrada em interesses comerciais e usando a promoção de apenas um grupo com termos preocupantes como defesa, interesses e soberania – em detrimento da natureza e da preservação histórica. O cerne deste colegiado, em sua lei, descreve sugerir e debater legislação voltada ao desenvolvimento socioeconômico, de bem-estar e da soberania de moradores e comerciantes; acompanhar as políticas públicas e propor indicações que se relacionem à defesa dos interesses dos moradores e comerciantes; e o Poder Executivo chamará a diretoria para participar dos processos que envolvem a Rua do Porto, evitando assim que os moradores ou proprietários do entorno, sejam surpreendidos com decisões – qual diretoria, cara pálida? E tudo vai funcionar conforme decidir o vereador Renan. Autor do projeto, é ele quem irá decidir, inclusive, sobre ‘a morte’ da tal frente em prol da Rua do Porto – principal cartão postal e centro turístico da cidade. Olhando o PLC de perto, há duas regras um tanto quanto complicadas para a tal Frente Parlamentar.
A primeira é quanto ao parágrafo primeiro, que confere poderes da presidência unicamente ao vereador Renan. “§ 1º A presidência da Frente Parlamentar ficará a cargo do vereador proponente.” Também é o próprio quem nomeia os quatro vereadores da dita Frente Parlamentar. E no artigo quarto, a coisa degringola mais ainda sob o poder do parlamentar de extrema direita. “Art. 4° A Frente Parlamentar a ser instituída será temporária e se extinguirá com o término desta Legislatura, ou antes, caso o vereador autor solicite, através de ofício, a sua extinção.” Ou seja, não tem comprometimento com a pauta e consiste em um 'mero brinquedo' do vereador.
Muito efeito
O vereador Renan já se mostrou contrário em suas redes sociais à preservação da história de Piracicaba por meio de tombamentos. Mas ontem, dia 14, rolou um grande revés com o Movimento Salve a Boyes informando sobre a abertura de processo para tornar patrimônio do Brasil toda área do Complexo Beira Rio – no trecho entre as pontes do Morato e do Mirante. Conforme a papelada, o prefeito Helinho Zanatta (PSD) bem como o 1º Registro de Imóveis foram oficiados a entregar uma série de documentos ao órgão federal, o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). A prefeitura tem a lista mais extensa: deve prestar informações sobre 19 imóveis – veja mais informações aqui. Leia nota na íntegra do Salve a Boyes.
“O Movimento Salve a Boyes, formado no segundo semestre de 2023, por dezenas de profissionais das mais distintas áreas, entre estas, história, arquitetura, arqueologia, ambiental, direito, artistas e ativistas da cultura, turismo, professoras e professores, estudantes e comunicadores, vem a público registrar que o IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional trabalha no processo administrativo de tombamento federal do Complexo Beira Rio, conforme solicitação de tombamento que tramita sob o processo de número 01506.000338/2024-19.
A área para a qual foi solicitado o tombamento federal é a mesma que já se encontra tombada em nível municipal sob o Decreto n. 10.643/2024, que procurou valorizar o conjunto fabril tanto da Fábrica Boyes como do Engenho Central, e paisagístico em suas diversas acepções (arquitetônico, urbanístico, paisagístico, indenitário, imaterial e cênico), composto por um grande parque linear às margens no nosso Rio Piracicaba.
Para finalizar, registramos que o Tombamento emergencial, que esperamos seja publicado em breve, será uma vitória para Piracicaba devido à importância desse instrumento para o planeamento e a proteção da orla e da cultura produzida historicamente em nossa cidade. Com o Tombamento em nível nacional a cidade e esse maravilhoso conjunto à beira-rio ganharão uma relevância nacional que hoje ainda não existe, beneficiando-a em muitos aspectos, inclusive turísticos e econômicos. Temos que defender esse diferencial piracicabano ao qual temos muito que nos orgulhar!”
Rio Piracicaba na agenda
Também foi aprovada na sessão do dia 10, sexta, uma audiência pública na Câmara de Vereadores. A discussão será em torno da elaboração de estratégias para proteção do Rio Piracicaba. O requerimento para a reunião no dia 13 de maio, às 9h, na Casa de Leis, foi proposto pelo vereador Zezinho Pereira (UB).
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